O desembargador José Zuquim Nogueira, da Quarta Câmara Cível de Cuiabá, analisará um recurso impetrado no dia 9 de dezembro pelo ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, contra liminar proferida em Ação Cívil, por improbidade administrativa, que determinou um bloqueio de seus bens em R$ 5.951.591,15, atualizado em R$ 8.076.264,22.

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A denúncia formulada pelo Ministério Público diz respeito ao período entre 2005 e 2009, espaço temporal em que o deputado José Geraldo Riva e Sérgio ocupavam, alternadamente, a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa.

Conforme os autos, o Gaeco, durante investigações, identificou, por meio de interceptações telefônicas, “um arcabouço de esquemas de surripio do dinheiro público através de funcionários públicos e empresários, engendrado principalmente por José Geraldo Riva”. O esquema se daria por meio de um conluio entre os gestores, servidores e empresas que teriam fraudado contratos licitatórios na modalidade Carta Convite, que visavam a aquisição simulada de material de expediente, artigos de informativa e outros junto às empresas investigadas.

Em ocasião passado, no mês de agosto de 2015, em recurso semelhante, José Zuquim negou desbloqueio. O relator do caso justificou sua determinação nos indícios de continuidade em um plano de desvio de dinheiro público, supostamente liderado pelo ex-deputado José Riva.

“[...] salienta-se que o requerido Sérgio Ricardo de Almeida assumiu a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em 2009, estando totalmente ciente e de acordo com esquema de dilapidação do erário instalado pelo requerido José Geraldo Riva, tanto que não o interrompeu, ao contrário, deu continuidade no plano de desvio de dinheiro público, utilizando o mesmo estratagema, inclusive a mesma empresa Real Comércio e Serviços LTDA., prova disso é que todos os saques de dinheiro monitorados pelo GAECO-MT ocorreram justamente quando o requerido Sérgio Ricardo de Almeida era o Presidente da ALMT”, trouxe o desembargador aos autos, justificando a negativa do recurso.

Conforme o Ministério Público, autor da ação, os R$ 5.951.591,15 bloqueados foram pagos à empresa Real Comércio e repassados, posteriormente, de Elias Abrão Nassardem (pólo passivo) a Edemar Nestor Adans, Secretário Geral na Gestão comandada por Sérgio Ricardo, pólo último do esquema.

Na ação, o conselheiro compõe uma lista de réus junto com mais 24 pessoas (físicas e jurídicas). Todos sofreram uma tomada de bens na ordem de R$ 337,2 milhões. Zuquim é responsável pela análise de um recurso semelhante, rogado pela candidata derrotada ao governo estadual em 2014, Janete Riva, ré na mesma ação.

Na ocasião do Bloqueio, o valor foi retido por suposta participação do conselheiro em fraude de licitação, especialmente na contratação de empresas de serviços de dedetização e compra de materiais de escritório e de informática, destinado a Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

As empresas supostamente favorecidas seriam: Amplo Comercio de Serviços e Representações Ltda, Serpel Comercio de Alimentos Ltda-me, Livropel Comêrcio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comêrcio e Serviços de Informatica Ltda-me, Real Comêrcio e Serviços Ltda-me e Servag Comêrcio Representações e Serviços Ltda-me.

Confira lista de envolvidos e valores com determinação de bloqueio:

1-José Riva: R$ 42.262.003.01, atualizada em R$ 62.012.006,24
2-Sérgio Ricardo de Almeida: R$ 5.951.591,15, atualizado em R$ 8.076.264,22;
3-Edemar Nestor Adams; R$ 42.262.003,01, valor atualizado em R$ 62.012.006,24
4- Edson José Menezes: R$ 7.310.922,90, não atualizado;
5-Djalma Emernegildo: R$ 27.753.165,88, não atualizado;
6- Janete Riva: R$ 5.500.206,98, não atualizados;
7- Manoel Teodoro dos Santos Filho: R$ 528.880,00, não atualizado;
8-Djan da Luz Clivatti: R$ 1.089.272,65; não atualizado;
9-Elias Abraão Nassarden Junior: R$ 42.262.003,01 atualizado em R$62.012.006,24
10-Jean Carlos Leite Nassarden: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$21.878.214,75
11-Leonardo Maia Pinheiro: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
12-Clarice Pereira Leite: R$ 5.150.500,49, atualizado em R$ 8.138.016,69;
13-Elias Abraão Nassarden: R$ 6.038.280,40, atualizado em R$ 9.380.302,22;
14-Jeanny Laura Leite Nassarden: atualizado em R$ 1.179.295,65;
15-Celi Izabel de Jesus: R$ 432.800,00, atualizado em R$ 627.097,44
16-Tarcila Maria Silva Guedes: atualizado de R$ 23.160.380,40;
17- Luzimar Ribeiro Borges: R$ 1.320.580,00, atualizado em R$ 1.869.382,97;
18-FERNANDO DA SILVA: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta
e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos);
19-IVONETE DE OLIVEIRA: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos
sessenta e sete reais, quatro centavos);
20-AMPLO COMERCIO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., R$ 4.717.700,40, atualizado em R$
7.510.919,25:
21-SERPEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04 (seiscentos e oitenta
e quatro mil, setecentos sessenta e sete reais, quatro centavos);
22-LIVROPEL COMÊRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.: R$ 12.561.059,01, R$ 18.408.799,52 (dezoito
milhões, quatrocentos e oito mil, setecentos e noventa e nove reais, cinquenta e dois centavos);
23-HEXA COMÊRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75
(vinte e um milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos);
24-REAL COMÊRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
25-SERVAG COMÊRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, atualizado de R$ 4.751.580,88