O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará na próxima segunda-feira (14) audiência pública para subsidiar os ministros da Segunda Seção na análise de um processo que discute emprego da tecnologia streaming na transmissão ou execução de músicas via internet e sua relação com a geração de direitos autorais.

A audiência é aberta ao público interessado em acompanhar os debates e ocorrerá na sala de julgamentos da Segunda Seção, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

A programação foi dividida em 12 painéis. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a Oi Móvel S/A Incorporador do TNL PCS S/A participarão do painel de abertura. O Ministério Público Federal (MPF) estará no segundo painel. Participarão também a Empresa Brasil de Comunicação S/A (EBC) e representantes de direitos intelectuais, associações de emissoras de rádio e televisão, sindicato de hotelaria e restaurantes, entre outros.

Nova tecnologia

O debate vai subsidiar os ministros no julgamento do REsp 1.559.264, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. De acordo com o relator, a discussão foi proposta em razão do número crescente de rádios virtuais que disponibilizam sua programação via internet, da novidade desse tema na legislação brasileira, do avanço das novas tecnologias e do potencial de múltiplas demandas similares. Todos esses fatores, aliados à escassez de material técnico e doutrinário sobre o tema, demandam o esclarecimento sobre como proceder em tais casos.

A discussão visa saber se é devida a cobrança de direitos autorais decorrentes de execução musical via internet de programação da rádio Oi FM nas modalidades webcasting e simulcasting, tecnologias streaming; se tais transmissões configuram execução pública de obras musicais apta a ensejar pagamento de ECAD e se a transmissão de músicas pela internet por meio da tecnologia streaming constitui meio autônomo de uso de obra intelectual, o que caracterizaria novo fato gerador de cobrança de direitos autorais.

O debate pretende ainda definir o real significado da expressão “execução pública” de composições musicais, diante das novas tecnologias de transmissão de áudio e vídeo. O ECAD defende que o simulcasting é uma nova modalidade de execução pública e o webcasting é a disponibilização da obra ao público, o que supostamente exige a imposição da cobrança de direitos autorias nos termos dos artigos 28, 29, inciso X, e 31 da Lei 9.610/90.

Programação

Primeiro Painel (9h)

A1: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), Glória Cristina Rocha Braga

A2: Oi Móvel S/A Incorporador do TNL PCS S/A, Liliane Roriz e Ana Tereza Basílio

Segundo Painel (9h30)

B1: Ministério Público Federal

B2: Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Correa de Mello

Terceiro Painel (10h)

C1: Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (DDI), Marcos Alvez Souza

C2: Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), Fabrício Trindade de Souza e Gustavo Luft Mativi

Quarto Painel (10h30)

D1: Associação Brasileira de Direitos Autorais (Abda), Hildebrando Pontes Neto

D2: Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Flávia Marques Lizardo

Quinto Painel (11h)

E1: Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), Pedro Ulisses Coelho Teixeira

E2: Empresa Brasil de Comunicação, Marco Antonio Fioravante

INTERVALO

Sexto Painel (14h)

F1: NAPSTER – Serviço de Música por Assinatura, Maria Rita Braga de Siqueira Neiva

F2: Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Ronaldo Lemos

Sétimo Painel (14h30)

G1: CQ Rights – Grupo de Trabalho Digital do Ministério da Cultura, Daniel Campello Queiroz

G2: Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), Carlos Eduardo Manfredini Hapner

Oitavo Painel (15h)

H1: Sindicato de Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares da região das Hortênsias e Planalto das Araucárias, Alfeu Fernando Boscardin de Oliveira

H2: Centro de Estudos em Telecomunicações da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Marco Antonio Grivet e Edgar Augusto de Moraes

Nono Painel (15h30)

I1: União Brasileira de Compositores (UBC) e Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), Marisa Gandelman

I2: Associação Brasileira de Internet (Abranet), Manoel Joaquim Pereira dos Santos

Décimo Painel (16h)

J1: Escola Superior de Advocacia da OAB, Alexandre Rodrigues Atheniense

J2: Federação Ibero-americana das Associações de Gestão Coletiva de Artistas e Intérpretes do Audiovisual do Brasil e Instituto Latino de Direito e Cultura (ILDC), Victor Gameiro Drummond

Décimo Primeiro Painel (16h30)

L1: Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT), Mayran Oliveira de Aguiar

L2: Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERTPR), Ricardo Costa Bruno

Décimo Segundo Painel (17h)

M1: Mix Rádio, Fábio Luiz Barbosa

M2: Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes/Sociedade Musical Brasileira, Carlos Fernando Mathias

M3: Professor titular da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, Gustavo Tepedino