Olhar Jurídico

Segunda-feira, 06 de maio de 2024

Notícias | Civil

BLAIRO MAGGI

MPE tenta levar ao STJ processo contra Blairo Maggi por "Escândalo dos Maquinários"

Foto: Reprodução

MPE tenta levar ao STJ processo contra Blairo Maggi por
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com um recurso de embargo de declaração para levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido que pode reabrir o processo contra o senador e ex-governador do Estado, Blairo Maggi (PR), por improbidade administrativa, em consequência do "Escândalo dos Maquinários". Ainda cabe à vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidir.

Leia mais:
A corrupção não vai acabar em Mato Grosso, “mas diminuir, com certeza”, garante juíza Selma

O episódio ficou conhecido como o “escândalo dos maquinários”, cujos danos ao Estado teriam chegado a R$ 44.485.678,93. Em novembro deste ano, os desembargadores José Zuquim Nogueira (relator), Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Luiz Carlos da Costa negaram, por unanimidade, um recurso protocolizado pelo MPE que buscava reformar a sentença que inocentou Maggi.

Firmes no posicionamento, o MPE alega contradição no julgamento, uma vez que o acórdão embargado informou que a sentença na Ação Civil Pública possui “natureza processual”, contudo, adentrou no mérito do recurso e discorreu sobre a absolvição do embargado na sentença prolatada em sede de Ação Popular, já Justiça Federal, existindo, assim, um desrespeito pelas instâncias.

Caso a vice-presidência do TJ defira o recurso, o processo será levado para o STJ e julgado no ano que vem.

Outras ações:

Na 7ª Vara Criminal, uma denúncia oferecida, sobre o mesmo caso, investiga 12 nomes: Geraldo Aparecido De Vitto Júnior (ex-secretário de Administração), Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.), José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.), Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.), Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.), Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.), Sílvio Scalabrin (Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.), Rui Denardim (Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.), Harry Klein (Iveco Latin América Ltda.), Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuibá S/A), David Mondin (Torino Comercial de Veículos Ltda), Valter Antônio Sampaio (servidor público).

Na Justiça Federal, os nomes de Blairo Maggi e Éder Moraes passaram de réus para testemunhas ao serem absolvidos por provarem falta de conhecimento do esquema. Ambos foram arrolados como testemunha.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet