O Mutirão Fiscal de Negociação resultou em 2.805 acordos firmados com a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado de Mato Grosso, de 23 a 29 de novembro, na Arena Pantanal. Junto ao mutirão Limpa Nome, foram disponibilizados 100 postos de atendimento à população. Segundo a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da capital, mais de 28 mil pessoas passaram pelo local durante sete dias.

“A procura foi boa, mas é preciso destacar que esse é um resultado parcial e que as negociações continuarão na Procuradoria Fiscal do Município e com a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz/Sefaz/2015), até o fim do ano”, explicou a juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá.

Com a prefeitura, foram negociados aproximadamente R$ 2,5 milhões em 1.075 acordos. Com o Estado, foram cerca de R$ 14 milhões em 1.730 acordos firmados, e R$ 962 mil já foram arrecadados. Para a magistrada, os ganhos são compartilhados. Além de gerar receita para o executivo, os contribuintes deixam de lado a inadimplência, e o judiciário reduz o número de processos em andamento e evita a judicialização de novas dívidas.

Débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, multas ambientais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ainda podem ser quitados com descontos nos juros e na multa até 30 de dezembro.

Balanço geral – O Mutirão Fiscal de Negociação foi realizado simultaneamente em Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger. Em Chapada, o atendimento começou antes, no dia 18 de novembro. Em Livramento, foi prorrogado até o dia 4 de dezembro e, em Poconé, ocorre esta semana. De acordo com Adair Julieta da Silva, um balanço parcial aponta para 3.149 acordos firmados e R$ 17.324.521,96 negociados.

Articulado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), o mutirão fez parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).