O ex-secretário de Fazenda e Casa Civil Eder Moraes detalhou o esquema de desvio de dinheiro público para pagamento parcelamentos de dividas junto à factoring Globo Fomento Mercantil, de propriedade do empresário Junior Mendonça, em depoimento ao Ministério Público Estadual, no dia 13 de março de 2014. Eder afirmou que as transportadoras Bergamaschi, Botuverá, Transoeste e Martelli foram responsáveis por um desvirtuamento de aproximadamente R$ 21 milhões. Confira o vídeo exclusivo do Olhar Jurídico.

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Segundo Eder, a prestação de serviços das quatro gigantes do transporte teria gerado um saldo de créditos tributários avaliado em aproximadamente R$ 65 milhões. Deste valor, R$ 6,5 milhões eram destinados a Bergamaschi, R$1,9 milhão a Botuvera, R$ 17 milhões a Transoeste e R$ 39 milhões a Martelli. Na ocasião, cerca de R$ 22 milhões foram recolhidos em forma de imposto, sobrando, assim, uma quantia avaliada em R$43 milhões. Completando o funcionamento das engrenagens cruéis, 50% do valor retornaria às mãos dos responsáveis pelo esquema.

O Olhar Jurídico havia revelado o esquema nas transportadoras, supostamente chefiado pelo grupo Martelli, na figura do empresário Genir Martelli. “O Genir conhece toda essa engenharia, eles não queriam participar muito disso, estavam receosos, inclusive com o Ministério Público, mas o governador emparedou eles, ‘ou vocês fazem para ajudar ou vão sofrer retaliação”, afiançou Eder Moraes.



Toda a importância desviada teria sido calculada pelo ex-secretário adjunto da receita Marcel de Cursi, sofrendo um inflacionamento para garantir a liquidação de valores emprestados junto a Globo Fomento Mercantill. “Dinheiro, cheques, que está pagando o parcelamento da divida feita na factoring do Junior Mendonça”, afirmou o ex braço forte do governo, em depoimento ao MPE.

Ainda segundo Eder Moraes, o dono da Globo Fomento Mercantil recebia todos os valores diretamente das mãos do empresário Genir Martelli.

“Depoimento não tem validade jurídica”

Em entrevista por telefone, Eder Moraes afirmou que seu depoimento, cujo trecho foi reproduzido pelo Olhar Jurídico, não tem valor legal. “Esse meu depoimento não tem validade jurídica, este depoimento ele foi cancelado e retratado publicamente”, argumentou. Além disso, fez questão de reiterar que o ex-governador Blairo Maggi (PR) não teve qualquer envolvimento com o esquema investigado pela operação Ararath.

“As investigações vão mostrar isso, se tem a participação documentada de quem quer que seja, que cada um responda por aquilo que fez, mas reitero que o governador Blairo Maggi não tem absolutamente nada a ver com isso”.

“A operação de aproveitamento de credito tributário, ela é absolutamente legal, é um direito do contribuinte, afinal o nome já diz, crédito tributário, é estoque de recebimento que pertence ao contribuinte e o Estado por leniência e acomodação fiscal não devolve como de direito ao contribuinte. Este tipo de transição não ocorre na alçada do secretário de Fazenda, menos ainda na alçada do governador, ela é autonomia da secretaria adjunta da receita pública”, explicou

Ação na Justiça Federal

Um inquérito sigiloso contendo 326 páginas, fruto da operação Ararath, foi entregue, na última segunda-feira (12), ao juiz federal Jeferson Schneider. A documentação trata sobre a suspeita do crime de lavagem de dinheiro operado pelo ex-secretário de fazenda, Eder Moraes, em conjunto com o empresário Junior Mendonça e o proprietário do grupo comercial Martelli Transportes, Genir Martelli. Conforme depoimento do ex-comandante da Sefaz em Mato Grosso, um valor estimado em 21,5 milhões teria sido desviado.

Ararath

A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado. Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

A ação policial levou para prisão Eder Moraes, uma das figuras políticas mais emblemáticas do Estado. Homem forte do governo Blairo Maggi, atuou em cargos de destaques durante a sua gestão (2003 a 2010), como secretário de Fazenda, presidente da Agência da Copa do Mundo (Agecopa), da Casa Civil e também diretor da Agência de Fomento de Mato Grosso.

O próprio Blairo Maggi é investigado no esquema, assim como Silval Barbosa (PMDB), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), membros do Judiciário, Ministério Público, empreiteiros e empresários supostamente ligados ao ramos da agiotagem.

A Operação

A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 12 de novembro de 2013, quando a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão para coletar provas materiais e dar continuidade as investigações de um suposto esquema de lavagem de dinheiro e agiotagem. Entre os locais “batidos” pela PF estavam a cobertura de luxo de Júnior Mendonça, principal nome das investigações, no condomínio Maison Paris, em Cuiabá, e postos de combustíveis da rede Amazônia Petróleo, da qual ele é sócio.

Mendonça era sócio proprietário da factoring “Globo Fomento Mercantil”, empresa que, segundo a PF, foi usada como fachada para negócios de agiotagem e lavagem de dinheiro. Todas as transações financeiras supostamente ilegais eram movimentadas através de contas da factoring e da rede Amazônia Petróleo.

Júnior Mendonça

Empresário ligado ao ramo do combustível, já foi dono das extintas empresas Pneu Center e Rodão Center, que ficavam em Várzea Grande. Em 2002 tornou-se sócio do irmão na factoring “Globo Fomento Mercantil”, que encerrou atividades em 2012, com a dissolução da sociedade. Junto do pai, Gércio Marcelino Mendonça, faz parte da Rede Amazônia Petróleo.

O Papel de Eder Moraes

As investigações apontam que o ex-secretário de Estado Eder Moraes seria um pilar do esquema, fazendo a interlocução entre Mendonça e a classe política. O peemedebista foi preso no dia 20 de maio de 2014, pela Polícia Federal, e encaminhado para Brasília para que não atrapalhasse as investigações por gozar de forte influência em Mato Grosso. Após mais de 80 dias, o ex-secretário de Estado Eder Moraes (PMDB) deixou o Complexo Penitenciário da Papuda no final da manhã do dia 09 de agosto de 2014.

Os Vídeos

Eder Moraes Prestou uma séria de depoimentos, nas condições de delação premiada, ao Ministério Público Estadual. A reportagem do Olhar Jurídico teve acesso ao conjunto de informações gravada em vídeo que, no total, contabiliza cerca de 12 horas de imagens.

Pedido de retirada dos vídeos negado

Os vídeos do depoimento prestado pelo ex-secretário de Fazenda e Casa Civil Eder Moraes junto ao Ministério Público Estadual continuam com a divulgação permitida pela Justiça. O desembargado Rubens de Oliveira Filho negou, na tarde desta terça-feira (20), agravo de instrumento do antigo braço forte do governo, que visava impedir a divulgação de imagens pelo Olhar Direto