O grande número de recursos. Esse foi o maior problema apontado por autoridades na tarde desta sexta-feira (31), por ocasião da posse do ministro Felix Fischer, como um entrave a ser afastado em nome de uma Justiça mais efetiva. Como reconheceu o presidente recém-empossado, a medida não é uma questão que se impõe por arrogância, mas uma necessidade para manter o pacto federativo.

Três ministros que estiveram na solenidade de posse e já tiveram a oportunidade de presidir o STJ reconhecem que esse é um ponto delicado, que exige apoio de todo o colegiado e uma boa interação com o Legislativo. Os ministros Pádua Ribeiro, Costa Leite e Edson Vidigal, todos já aposentados, no entanto, acreditam que essa é uma mudança possível, que será facilitada pela habilidade do presidente recém-empossado.

Esforço conjunto

O ministro Costa Leite, que assumiu a presidência do STJ em 2000, considera que é difícil impor mudanças quando há imposição do tempo. “Mas é clara entre os magistrados a ideia de que nem todos os processos podem chegar à Corte Superior”, disse ele. É preciso investir esforços conjuntos no sentido de tornar a Justiça mais efetiva.

O ministro acredita que dirigir o STJ é, antes de tudo, uma grande honra, mas traz graves responsabilidades. “Fui feliz durante a minha gestão porque contei com o apoio dos demais colegas e dos funcionários da Casa.” Ele está convicto de que o ministro Felix Fischer seguirá o mesmo caminho e fará uma excelente gestão. “Ele é preparadíssimo para o cargo”, ressaltou, “e vai fazer valer aquilo que a população espera do STJ como Tribunal da Cidadania.”

O legado deixado pelo ministro Costa Leite ao Judiciário brasileiro foi o empenho na criação dos juizados especiais federais. Segundo ele, todos os que passam pela presidência de um órgão superior procuram deixar sua contribuição para a Justiça. A sua gestão, argumenta, foi marcada por uma fase em que teve de investir na credibilidade da Justiça, afetada à época pela CPI do Judiciário. Foi nessa fase, segundo ele, que se procurou investir na ideia de fazer do STJ o Tribunal da Cidadania.

Recursos

O ministro Pádua Ribeiro, que assumiu a gestão no biênio 1998-2000, também acredita que o grande número de recursos afeta a prestação da Justiça. A solução dos problemas, entretanto, deve ser facilitada, pela larga experiência que os magistrados assumem durante a carreira. Pela exigência constitucional, o quadro de ministros do STJ é composto de membros da advocacia, do Ministério Público e da magistratura. O ministro Fischer foi procurador do Ministério Público do Paraná.

As decisões que se tomam no STJ adquirem repercussão nacional e, segundo Pádua Ribeiro, o ministro Fischer, com sua sabedoria, terá condições de dar solução às diversas demandas. Na administração do órgão, por exemplo, surgirá inevitavelmente o problema da falta de recursos financeiros. “Mas essa é a função do bom administrador”, disse o ministro: “Tirar o máximo proveito com o mínimo de disponibilidade.” Para ele, as soluções no âmbito interno são facilitadas porque os servidores têm bom nível técnico.

Envolvimento

Para o ministro Edson Vidigal, que assumiu a presidência de 2004 a 2006, o segredo da boa administração está em investir em três frentes: manter a coesão interna entre os magistrados, um bom relacionamento com os outros poderes e ter o apoio dos servidores. “Sem o envolvimento do corpo de magistrados e dos servidores, a engrenagem não anda”, disse o ministro. “Uma coisa é fazer o que se tem de fazer todo dia. Outra coisa é se sentir partícipe, trabalhando com entusiasmo, de um processo de mudança.”

Para ele, é preciso atenção com o Legislativo, porque é de lá que sai qualquer verba. O bom administrador, segundo Vidigal, deve fazer “Política” com “P maiúsculo”. Os poderes são independentes, mas se deve trabalhar com harmonia. O ministro Felix Fischer, pela sua inteligência, saberá agir nos momentos mais difíceis, acredita.