O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizará nesta terça-feira (10/6) parceria com os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e com Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) para melhorar a identificação de candidatos inelegíveis. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, assinará termo de cooperação com representantes das Cortes de Contas de Estados e Municípios às 17 horas, no Plenário do CNJ. A proposta é otimizar a alimentação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI).

Desde 2013, o Poder Judiciário alimenta o CNCIAI com nomes de pessoas condenadas por atos que as tornaram inelegíveis. Fazem parte dessa lista crimes em licitações, corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, sonegação tributária, entre outros crimes contra a administração pública.

Em março, assinaram o acordo de cooperação a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar (STM), a Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Serviço:

Assinatura de Termo de Cooperação Técnica
Data: terça-feira (10/6/2014)
Horário: 17 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Supremo Tribunal Federal - Anexo I, Praça dos Três Poderes, S/N.