O governo federal colocou uma pá de cal sobre o projeto de lei do Senado (PLS 508/2013) que aumenta penas para quem cometer crimes em manifestações. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da presidência da República, comunicou nesta quinta-feira (15.5) que o governo desistiu de apoiar projetos no Congresso para combater o vandalismo.

“Essa é a nossa posição, vamos caminhar nessa perspectiva e temos confiança de que sairemos bem lá no final”, disse Carvalho, que esclareceu que a posição do governo mudou após discussões internas e consultas à sociedade. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

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O projeto, de autoria do senador armando Mointeiro (PTB-PE) e relatado por Pedro Taques (PDT-MT), enfrentou muita resistências de senadores da base do governo. A proposta foi debatida na última quarta-feira (14.5) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e sua apreciação foi adiada por falta de acordo.

Mesmo recebendo contribuições do Ministério da Justiça, a proposta foi vista como autoritária por alguns parlamentares, que a consideram uma ameaça à ampla liberdade de manifestação.

Ainda segundo Gilberto Carvalho, a presidente Dilma Rousseff decidiu recuar da ideia após consultar as diversas áreas do governo. “Dilma, ouvindo a sociedade, como é de bom tom em qualquer governo democrático, e ouvindo o governo, as suas áreas, chegou à conclusão de que não era o caso de nós fazermos uma nova lei em relação à questão das manifestações”, disse.

O ministro José Eduardo Cardozo manifestou concordância com o projeto. No início do ano, Cardozo chegou a anunciar que o governo encaminharia ao Congresso Nacional um projeto de lei para combater o vandalismo em manifestações e que pediria regime de urgência.

O objetivo era fazer com que as regras já valessem para os jogos da Copa do Mundo, que começam no dia 12 de junho. A mudança de posição do governo ocorreu diante da reação de movimentos sociais.