Os servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) Alexandre de Freitas e Marcelo de Jesus Fonseca, ambos indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha, também são alvos de uma sindicância interna.

A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quinta-feira (17), e a comissão terá 30 dias para conclusão dos trabalhos.

Os dois eram, respectivamente, o vice-presidente e o diretor financeiro do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (Saafemt), na época da fraude, que, de acordo com o relatório da Polícia Fazendária, causou prejuízo de R$ 493,9 milhões aos cofres públicos.

A comissão terá 30 dias para entregar um relatório após apurar se houve desvio de conduta por parte dos dois servidores indiciados e se caberá punição a eles, que pode chegar à exoneração.

Denunciados

Ao todo a Polícia Civil indiciou 20 pessoas pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha. Entre os indiciados está Éder de Moraes Dias - então Secretário de Estado de Fazenda; Dorgival Veras de Carvalho - então Procurador-Geral de Estado; o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris.

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Foram indiciados pela prática do crime de falsificação de papéis públicos: Izaias Camacho Barros, Antônio Leite Barros, Edmilson José dos Santos (então Secretário de Estado de Fazenda), Dilmar Portilho Meira (Procurador de Estado), Gerson Valério Pouso (Procurador de Estado) e Maria Magalhães Rosa (à época Procuradora-geral do Estado em substituição).

Além de três advogados, sendo eles: Rogério Silveira e Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Aglisey Battini Volcov (então companheira do deputado estadual Gilmar Fabris).

Os outros indiciados são: João Vicente Picorelli -então presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária -SAAFMT; Alexandre de Freitas - então vice-presidente do SAAFMT; Marcelo de Jesus Fonseca - então diretor financeiro do SAAFMT; José Constantino Chocair Junior, Enildo Martins da Silva. Nelson Pereira dos Santos - então Subprocurador-Geral de Estado Adjunto e João Virgilio do Nascimento Filho - então Procurador-Geral de Estado.

Todos foram indiciados na conclusão das investigações da operação "Cartas Marcadas" que apuraram fraudes ocorridas na expedição de certidões de créditos a Agentes da Administração Fazendária.

O esquema

A fraude nasceu do pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAF). No ano de 2008, o Estado de Mato Grosso celebrou acordo com a categoria dos AAF para pagamento de direitos trabalhistas por meio da emissão de certidões.

Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores. Todavia, foram emitidas sete, sendo do conhecimento dos AAF apenas três, pois o restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à Secretaria de Estado da Administração por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.

De acordo com as investigações, uma série de atos foram desencadeados pelo grupo criminoso para obtenção do desfalque milionário. “O primeiro deles foi inserir no imaginário dos AAF que um acordo com o Estado de Mato Grosso seria mais viável do que aguardar a execução da ação ordinária 30.884/96”, explicam os delegados que elaboraram o relatório final do inquérito policial.

Cartas Marcadas

O inquérito policial nº 180/11, instaurado em 28 de julho de 2011, resultou na operação “Cartas Marcadas”, deflagrada no dia 14 de dezembro de 2011, para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Torixoréu, Chapada dos Guimarães, e Ribeirão Preto, no interior do Estado de São Paulo. Três pessoas foram presas na ocasião e outras se apresentaram.

O inquérito policial, com 127 volumes, conduzido pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual na semana passada.