Foi iniciada uma nova polêmica entre ativistas homosssexuais, religiosos e parlamentares com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) do projeto 1411/11, que desobriga templos religiosos a celebrarem casamentos de pessoas do mesmo sexo.

O Projeto de Lei desobriga qualquer organização religiosa a efetuar casamento religioso em desacordo com suas crenças. O texto visa evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.

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A proposta de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), acrescenta artigo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito. A lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.

O texto deixa claro que não cometem crime as organizações religiosas que não aceitarem, em cultos, a permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias. O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito.

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