ENCONTRO PRODUZ CARTA DE INTENÇÕES

Em busca do aperfeiçoamento e melhoria da prestação jurisdicional e extrajudicial no âmbito das Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, o 63º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) divulgou na manhã desta quarta-feira (2 de outubro) a íntegra da Carta de Manaus. O documento contém sete recomendações e orientações propostas pelos participantes do encontro, realizado em Manaus entre os dias 26 e 28 de setembro.

Entre as principais medidas estão a sugestão de criação de Varas Especializadas e Câmaras de Direito Ambiental em todos os estado brasileiros e a reiteração pela implantação do sistema único de informática, o Processo Judicial Eletrônico (PJE), com a participação do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais (Ccoge), por meio de sua comissão de tecnologia.

Com o tema Poder Judiciário como vetor de cidadania e inclusão social, o evento contou com a participação do corregedor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, e do juiz auxiliar da Corregedoria José Antônio Bezerra Filho. “Tivemos participação maciça e chegamos a várias conclusões importantes quanto ao PJE, foro extrajudicial e a criação de varas e câmaras ambientais. Agora trabalharemos para que essas orientações atinjam o objetivo, que é a melhor prestação jurisdicional da Justiça Brasileira”, pontuou o corregedor.

Na oportunidade a plenária também produziu informes e orientações sobre o 64º Encoge, a ser realizado na Comarca de Florianópolis, entre os dias 6 e 8 de novembro. O anfitrião será o corregedor-geral do TJSC, desembargador Vanderlei Romer. Clique aqui para acessar a íntegra da Carta de Manaus.