O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou em sessão realizada na terça-feira (1º), mudança nas regras dos exames dos candidatos a advogados, para permitir que os reprovados na segunda fase sejam dispensados de iniciar o processo da estaca zero.

Foi aprovado por unanimidade alteração no provimento para que seja permitido que em caso de reprovação na 2ª. fase (prático-profissional) que o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase. Desde modo, o candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no exame seguinte.

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Além disso, foi deliberada a alteração do dispositivo que permite aos estudantes do nono e décimo semestre prestarem o exame. Dessa forma, ficou substituído que os estudantes que cursam o último ano podem realizar o exame.

As mudanças entrarão em vigor na data da publicação do provimento e terá validade para os exames seguintes.

Baixa aprovação

Só 18,5% dos candidatos que prestaram os exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizados entre meados de 2010 e o fim de 2012 conseguiram ser aprovados na primeira tentativa. É o que mostra um levantamento divulgado pela FGV Projetos feito com base em dados oficiais da OAB.

Para exercer a advocacia no país, o bacharel em direito precisa ser aprovado no exame da OAB que, desde meados de 2010, foi unificado e é aplicado três vezes por ano, na mesma data, para todos os candidatos inscritos. Nesse período, o exame passou a ser produzido, aplicado e corrigido pela FGV Projetos.

Para ser aprovado, o bacharel precisa acertar pelo menos 40 questões, ou 50% da prova. A taxa de inscrição para participar é de R$ 200.

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