O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE) à prefeitura de Alta Floresta (800 km de Cuiabá) para construção de quadra esportiva em uma escola municipal.

O inquérito foi instaurado nesta quarta-feira (25) pelo procurador da República Lucas Horta de Almeida, que determinou encaminhamento de ofícios à prefeitura e ao FNDE, que têm dez dias para prestar as informações solicitadas.

A prefeitura deverá encaminhar cópia do procedimento licitatório e do respectivo contrato (no valor de R$ 439.375,90) referentes à obra e realizados em 2011. Deverá também prestar informações sobre tomada de providências a partir de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012.

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No acórdão em questão, os ministros do TCU apontaram “impropriedade” no contrato 151/ 2011, no que tange à “ausência de planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários acompanhada das composições de seus custos unitários e dos encargos sociais utilizados” e à “falta de exigência em edital dos respectivos elementos”.

No acórdão mencionado na portaria referente à abertura do inquérito, o tribunal recomendou ainda que a prefeitura passasse a colocar nas leis orçamentárias os recursos suficientes para realização de manutenções preventivas na edificação. 

O procurador também quer que o FNDE informe as providências tomadas em relação a itens mencionados no acórdão proferido pelo TCU após auditoria: impropriedade no contrato e utilização de projeto desatualizado para a obra na escola "Benjamin de Pádua".


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