Começou a tramitar nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus impetrado pela defesa de João Arcanjo Ribeiro (considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso) para questionar posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo em que ele é acusado de ter mandado matar o empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior.

No último dia 16, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da primeira vara criminal de Cuiabá, agendou para o dia 24 de outubro o julgamento de Arcanjo por júri popular no processo referente ao assassinato de Brandão. Nesse caso, a Justiça proferiu "sentença de pronúncia" em dezembro de 2006, determinando que Arcanjo fosse submetido ao tribunal do júri.

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Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra Arcanjo por homicídio qualificado, Sávio Brandão foi atingido por vários disparos de arma de fogo em 30 de setembro de 2002 em frente à obra da sede do jornal "Folha do Estado", em Cuiabá. A ordem para o assassinato teria sido dada porque o jornal, pertencente a Brandão à época, publicou material desfavorável aos interesses e negócios de Arcanjo, então bicheiro.

A Justiça estadual, o STJ e o próprio STF já rejeitaram vários pedidos formulados pela defesa de Arcanjo. Conforme revelado pelo Olhar Jurídico em fevereiro último, o Supremo recomendou celeridade ao julgamento da ação penal em questão. O habeas corpus está no STF desde a última segunda-feira (23). O ministro Marco Aurélio Mello foi designado relator. A defesa sustenta “cerceamento de defesa e nulidade da pronúncia”. Atualmente, Arcanjo está preso em Rondônia por outros crimes.


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