Os resultados alcançados por todos os setores ligados à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) nos seis primeiros meses da gestão 2013/205 (março a agosto) foram apresentados ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, na tarde desta quarta-feira (11). Diversos dados impressionam, como o avanço no desenvolvimento das metas propostas no início da gestão.

Das 51 ações estratégicas da CGJ-MT, 25,49% (13) já foram concluídas e outras 43,14% (22) estão em andamento. “Ainda estamos aprendendo e, em relação a esse aprendizado, avalio que os resultados obtidos até agora são bons. E nos próximos meses, se todos trabalharmos nesse mesmo sentido e contarmos com a colaboração de todos, tenho certeza que vamos atingir todas as metas propostas”, afirma o magistrado.

Ressalta-se, ainda, que das 203.434 notificações feitas pela Corregedoria durante a atual gestão para que processos fossem movimentados, 159.869 foram atendidas, o que representa índice de 78,5%. Outro bom resultado foi o arquivamento provisório de 26.227 processos de executivos fiscais do Estado ou municípios cujo valor é inferior a 15 UPFs (Unidade Padrão Fiscal do Estado), estando aptos para arquivamento outros 48.052 processos. Isso foi possível com a edição do Provimento nº 13/2013, ainda em março, que levou consideração a necessidade de reduzir a taxa de congestionamento do Judiciário e também a possibilidade de arquivamento das execuções fiscais cujo valor executado não alcança o das despesas processuais.

Além disso, houve aumento de 10,18% no índice de processos sentenciados no Primeiro Grau de jurisdição no comparativo feito entre 2012 e 2013 (março a agosto), que saltou de 141.922 para 172.945. O número de processos distribuídos nesse período também aumentou, de 221.157 para 232.587 novos feitos.

Outra boa medida adotada foi a propositura do regime de exceção em comarcas e varas em situação crítica, a exemplo da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, e Crime Contra Administração Pública da Comarca de Cuiabá, desde o início de julho.

Desde março, tem ocorrido significativo aumento no número de processos de improbidade administrativa e ação penal julgados no Estado. A Corregedoria aponta que 216 sentenças em ações penais e 84 sentenças em ações de crime de improbidade foram proferidas ao longo dos seis primeiros meses da gestão. Os dados referem-se à Meta 18 do CNJ, que busca o julgamento, até 31 de dezembro de 2013, das referidas ações interpostas até dezembro de 2011.

Em relação ao trabalho de fiscalização e orientação, na atual gestão já foram realizadas correições em 10 comarcas: Nova Ubiratã, Tapurah, Vera, Feliz Natal, Poconé, Sinop, Barra do Bugres, Barra do Garças, Alta Floresta e Tangará da Serra. Foram correicionados 13.665 processos. Além do trabalho de fiscalização, nessas visitas são feitas orientações aos magistrados e servidores sobre melhores práticas para organização das rotinas e há também impulsionamento de processos por meio de mutirão, promovendo mais celeridade processual. Inclusive, a próxima correição já está marcada e será realizada de 16 a 20 de setembro em Nova Mutum. Todas as correições abrangeram também o foro extrajudicial, com 32 cartórios fiscalizados.

Nesse seis meses, destaca-se ainda o regime de exceção instituído nos juizados especiais cíveis de Cuiabá, trabalho esse que vem sendo acompanhado de perto pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje). Com a finalidade de restar pendentes apenas processos de 2013, foram inclusos no regime de exceção 7.859 processos que foram conclusos ao magistrado até 31 de dezembro de 2012. Até 30 de agosto, a Corregedoria contabilizava decisões em 7.419 processos. No Terceiro Juizado Especial Cível, localizado na UFMT, já foram impulsionados aproximadamente 11 mil processos, sendo que desses aproximadamente sete mil foram arquivados.

Também já foi concluído o processo de informatização do Serviço de Atendimento Imediato (SAI), que atende ocorrências de trânsito em Cuiabá e Várzea Grande em que não haja vítimas nem veículos oficiais envolvidos. Das 220 ocorrências registradas por mês, cerca de 70% realizam acordo, que é distribuído no mesmo dia para um dos juizados especiais. Sem passar pela secretaria, o processo segue concluso diretamente ao magistrado para homologação. São 154 litígios a menos no Poder Judiciário e 154 processos arquivados.

A realização do 33º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) em maio em Cuiabá, em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, também foi considerado ponto positivo da gestão. Com o tema Juizados Especiais – Prioridade dos Tribunais, o evento buscou sensibilizar o Estado quanto à existência da crescente demanda e da necessidade de investimentos e aparelhamento adequado dos juizados.

Dentre as diversas ações, o balanço mostra como resultado positivo o desenvolvimento e implantação do projeto piloto do Apolo Eletrônico, em fase de teste na Comarca de Poconé; o lançamento da campanha do mutirão processual Celeridade Já, que vem sendo desenvolvido em forma de piloto na Comarca de Chapada dos Guimarães; a expansão do projeto Depoimento sem Dano nas unidades judiciárias do Estado, onde 16 comarcas já contam com os equipamentos necessários e outras 14 ainda vão receber os mesmos ainda este ano. Pode-se destacar ainda a expansão do Sistema de Gestão da Primeira Instância, já em andamento em 36 comarcas, o que representa 46% da meta fixada para a gestão.

A Corregedoria também foi alvo de grande interesse por parte dos veículos de comunicação locais e nacionais e contabiliza, nesse período, a produção de 182 matérias jornalísticas, 175 entrevistas concedidas por magistrados e servidores vinculados à CGJ e 519 atendimentos prestados a jornalistas.

Foco - Segundo o corregedor-geral da Justiça, além da redução da taxa de congestionamento da Justiça de Primeira Instância, outro foco nos próximos meses será a fiscalização dos cartórios, a fim de verificar se todos estão fazendo o devido recolhimento de verbas ao Funajuris (Fundo de Apoio ao Judiciário).