Até o final do primeiro semestre deste ano a Justiça brasileira recebeu 9,168 milhões de novos processos e julgou 8,073 milhões. Esta informações foram divulgadas no relatório preliminar sobre o cumprimento das metas de 2013, realizado pelo Departamento Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esses números revelam que pelo menos 88,06% da Meta 1 de 2013 foram cumpridas pelo Poder Judiciário. Com a Meta 1, a expectativa é que o Judiciário julgue maior número de processos do que recebe, de forma a inverter a tendência de crescimento constante do estoque de processos em tramitação.

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Em 2011, tramitaram em torno de 90 milhões de processos na Justiça, de acordo com o relatório Justiça em Números. Entretanto, mesmo com o esforço do Poder Judiciário, o resultado preliminar indica um aumento de mais de um milhão no estoque. Caso até o final do ano essa demanda não for revertida a tendência de a Justiça resolver menos processos do que recebe.

Duração

No combate à morosidade da Justiça, os juizados especiais e suas turmas recursais demonstraram ser o ramo mais rápido: o processo não excede a três anos. De acordo com o relatório, o processo na Justiça do Trabalho não supera a quatro anos em cada instância. Nos tribunais estaduais a duração sobe para cinco anos em cada grau de jurisdição.

Em números globais, o estoque de processos de execução fiscal aumentou de 23,5 milhões para 23,7 milhões neste ano. Já as execuções não fiscais registraram redução de 17,12%, de 7,4 milhões para 6,1 milhões de processos.

Além de estabelecer metas para aumentar a celeridade na tramitação dos processos, como as citadas acima, o Poder Judiciário determinou prioridade ao julgamento em 2013 de processos por improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.

Até o início de setembro, os tribunais cumpriram 45,91% da meta – julgaram 54.909 processos. Para atingir a meta, eles teriam que julgar mais 64.689 ações.

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