Olhar Jurídico

Domingo, 05 de maio de 2024

Notícias | Trabalhista

Programa Trabalho em Revista traz Campanha do Direito de Greve e evento de Segurança e Saúde no trabalho

O programa Trabalho em Revista desta semana traz a reportagem sobre a campanha pelo direito de greve, que está sendo veiculada na imprensa mato-grossense como resultado de um processo movido pelo Ministério Público do Trabalho contra diversas entidades patronais que, no início do ano, fizeram campanha de crítica à greve. A nova campanha pró-direito de greve está sendo custeada pelos réus como resultado de um acordo homologado na 9ª Vara de Cuiabá.

A segunda reportagem fala sobre a flexibilização na jurisdição trabalhista com relação ao artigo 651 da CLT, que prevê que os processos devem tramitar na Vara do Trabalho que compreende o lugar onde o reclamante prestou serviço.
A reportagem mostra que o que tem ocorrido, no entanto, é que os magistrados estão entendendo que existem princípios constitucionais que permitem um alargamento na interpretação do artigo da CLT. Esta flexibilização proporciona o acesso do trabalhador à Justiça, pois muitas vezes este mora em região diferente do local onde realizou o serviço e não tem condições de voltar ao local para ajuizar processo.

Seminário de Segurança e Saúde no Trabalho, de 15 a 17/08, é o assunto da entrevista da semana
Na segunda parte do programa, você confere a entrevista com o organizador do 13º Seminário de Segurança e Saúde no Trabalho de Mato Grosso, Emanuel Ferreira. O evento pretende propiciar a atualização profissional e a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Profissionais da área, membros de CIPA, sindicalistas, empresários, gerentes de recursos humanos, estudantes e representantes de entidades correlatas podem participar. O Seminário ocorrerá entre os dias 15 e 17 de agosto, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT).

TRABALHO EM REVISTA – Produzido pelo TRT mato-grossense, o programa Trabalho em Revista está disponível na página do Tribunal na internet (clicando no link "Vídeos" que fica na seção Multimidia, à direita do site) ou ainda na página do Youtube, no endereço youtube.com/trt23oficial, locais onde é possível assistir a este e aos outros mais de 170 programas já produzidos. Além da internet, o programa vai ao ar em Cuiabá na TV Assembleia (canal 30).
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