O Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de relatório referente à auditoria realizada em obras de manutenção de trechos da BR-364, em Mato Grosso, decidiu aplicar multa de R$ 10 mil a Rui Barbosa Egual (ex-superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, no estado).

No acórdão, os ministros apontaram “superfaturamento de serviços” e “realização de parte das obras sem empresa supervisora”. Os funcionários do departamento, Laércio Coelho Pina e Orlando Fanaia Machado, também foram multados em R$ 3 mil (cada) em decorrência de aprovação de projeto com sobrepreço.

O tribunal determinou que o Dnit adote medidas administrativas necessárias para a consolidação do estorno de R$ 1.588.611,26 e R$ 944.774,07, considerando irregularidades em dois contratos. O órgão também deverá adotar medidas para recuperar R$ 169.361,10 por conta de irregularidades em relação a um terceiro contrato.

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Caberá ainda à autarquia federal avaliar o "comportamento estrutural do segmento da rodovia BR-364 correspondente ao contrato 653/ 2009 para detectar possíveis defeitos decorrentes de falhas na execução dos serviços". Caso identifique problemas, deverá acionar a empresa executora.

Processos específicos

Em sessão no último dia 31, os ministros determinaram ainda que a secretaria de fiscalização de obras rodoviárias do TCU instaure processos específicos referentes aos três contratos em questão. Indicaram os possíveis responsáveis por irregularidades em cada um.

Por exemplo, o atual superintendente do departamento em Mato Grosso, Luiz Antônio Ehret Garcia, “realizou pagamentos indevidos e deixou de tomar medidas administrativas necessárias para recompor débito mesmo diante das evidências acerca da amplitude e materialidade das irregularidades”, segundo o acórdão.

O ministros apontaram ainda Luiz Antônio Pagot (ex-diretor-presidente do Dnit no âmbito nacional) como um dos responsáveis pela “aprovação das regras do programa Crema que possibilitaram o pagamento por serviços não executados”.

O Olhar Jurídico não conseguiu contato com Egual, que continua atuando no Dnit em Mato Grosso, e nem com Pagot. Pina, Machado e Garcia estariam em reunião. 

Os contratos

O TCU examinou os contratos 15/ 2008 (celebrado com a empresa Delta Construções S/ A por R$ 39.642.829,77, mais um aditivo de R$ 5.827.850,84), 377/ 2009 (celebrado com a Cavalca Construções e Mineração Ltda. por R$ 58.476.426,98) e 653/ 2009 (firmado com a Redram Construtora de Obras Ltda. por R$ 22.804.088,82).


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