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Terça-feira, 07 de maio de 2024

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Promotor cobra utilização de taxímetros; irregulares devem ser retirados de circulação

Foto: Reprodução

Promotor cobra utilização de taxímetros; irregulares devem ser retirados de circulação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT)  encaminhou notificação recomendatória à Cooperativa responsável pelo serviço de táxi e à Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos de Várzea Grande, solicitando a utilização de taxímetros nos veículos que  prestam serviço no Aeroporto Internacional Marechal Rondon. 

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, foi recomendado ao superintendente municipal de Trânsito e Transporte Urbanos, Gonçalo Aparecido de Barros, que retire de circulação, no prazo improrrogável de 15 dias, todos os veículos que não possuem taxímetro.

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Já a Cooperativa de Táxi do Aeroporto Internacional Marechal Rondon terá que providenciar a divulgação aos consumidores sobre a obrigatoriedade do uso do taxímetro e cobrar dos cooperados a instalação do equipamento

Segundo o MPE, todos os veículos terão que ser regularizados no prazo de 15 dias, sob pena de serem adotadas as providências judiciais e administrativas voltadas à apreensão dos veículos irregulares.

A notificação recomendatória foi expedida nessa quinta-feira (01) e tem o objetivo de garantir a regularização do serviço de rádio táxi prestado. A notificação foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na Defesa da Cidadania e Direitos do Consumidor.

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