Cuiabá vai sediar uma das audiências públicas para manifestação popular sobre o Projeto de Lei do novo Código Penal Brasileiro. O evento será realizado na sexta-feira (21), no auditório das Promotorias de Justiça, às 19h. Na ocasião, os mato-grossenses poderão opinar sobre os temas polêmicos tratados no PL, como a possível liberação do aborto e a descriminalização do consumo de drogas.

Comissão de Estudo do Código Penal realiza primeira reunião
Alvaro Dias defende redução da maioridade penal para 15 anos

A audiência será realizada através de uma parceria entre o senador Pedro Taques (PDT), relator do projeto no Senado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e Faculdade de Direito da UFMT.

Outros temas que chamam a atenção no PL é a inovação em temas como a punição do enriquecimento ilícito, o aumento de penas para o crime de corrupção e a tipificação do crime de terrorismo.

“No projeto são abordadas questões que envolvem posições filosóficas, científicas e religiosas. Por isso mesmo temos que ouvir o cidadão em todo o país e as várias posições. Daí a razão dessas audiências públicas”, disse o senador, através de sua assessoria de imprensa.

O Projeto de Lei que trata do novo Código Penal, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado.

O senador mato-grossense é o relator da matéria e tem a missão de apresentar o novo texto, com as alterações consideradas necessárias, e colocá-lo em votação no Senado. Para isso, tem ouvido e debatido com diversos segmentos da sociedade. A expectativa é de que o texto seja votado até o final do ano.

Segundo informou a assessoria do parlamentar do PDT, durante a audiência, cada uma das instituições irá indicar um representante para falar sobre aspectos específicos do novo Código Penal. O espaço também estará aberto para participação dos espectadores. O senador Pedro Taques, como relator, irá ouvir os posicionamentos, que subsidiarão a formatação do texto que será votado no Congresso.