A proposta de redução da maioridade penal, hoje a partir dos 18 anos de idade, foi criticada pelos participantes do último debate do ciclo sobre o tema promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Estiveram presentes a psicóloga Cynthia Rejanne Ciarallo, do Conselho Federal de Psicologia; Alex Reinecke de Alverga, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Renato Barão Varalda, promotor da Infância e da Juventude no Distrito Federal.

Os debatedores observaram que a redução da maioridade não é eficaz e nem contribui para a reeducação de crianças e adolescentes. Em seu lugar, defenderam o aprimoramento das políticas públicas dirigidas a esse segmento da população.