O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou – em inquérito em que o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) é investigado por suposta prática dos crimes de “apropriação/ desvio de bens ou rendas públicas” e de “dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei ou não observação das respectivas formalidades” -- a quebra de sigilo bancário das empresas Comércio e Indústria Schenatto Ltda., Winter Comércio de Combustíveis Ltda.-EPP, Caiçara Comércio e Representações Ltda.-EPP, P.H.J. Comércio de Combustíveis Ltda., Piva e Cia Ltda., Bonicontro e Cia Ltda. e N. S. das Neves Norte Bonicontro. As supostas irregularidades teriam ocorrido na gestão do tucano à frente da prefeitura de Sinop (500 km de Cuiabá).

De acordo com o inquérito, irregularidades foram detectadas na contratação da Comércio e Indústria Schenatto Ltda., vencedora de certame licitatório para fornecimento de óleo diesel e lubrificantes para manutenção da frota de veículos e máquinas da prefeitura. Ainda conforme o inquérito, houve “inúmeras aquisições de combustíveis sem o devido processo licitatório”.

A quebra de sigilo deverá abranger o período de março a dezembro de 2001. No requerimento formulado no inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a necessidade da medida “para que haja melhor apuração dos fatos e formação da opinio delicti (suspeita do crime) e para que seja verificado se os valores pagos pela prefeitura de Sinop foram, posteriormente, repassados ao deputado Nilson Leitão ou a terceiros por ele indicados”.

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“Verifico que, para prosseguimento das investigações levadas a termo pelo MPF, faz-se necessário o levantamento de sigilo bancário de pessoas jurídicas suspeitas, relacionadas às imputações em apuração. Temos aqui situação na qual se encontram em jogo a coisa pública e agente político e demais investigados, cuja privacidade se mostra relativa. No caso, os fatos narrados possuem repercussão maior, estando devidamente demonstrada a necessidade de se apurar a fundo todos os aspectos que possam estar envolvidos na espécie”, escreveu Toffoli, na decisão proferida no último dia 12.

Também a pedido do MPF, o ministro determinou ainda que a prefeitura de Sinop e a Junta Comercial de Mato Grosso encaminhem informações e documentos. A Polícia Federal deverá ouvir Aluízio Pereira de Barros, Simone Moreira Duarte e Marili Lando de Moura, membros da comissão permanente de licitação do município à época dos fatos. Os sócios das empresas envolvidas no caso também deverão prestar depoimento.

Conforme revelado pelo Olhar Jurídico em primeira mão, Toffoli também determinou quebra de sigilo bancário de outras seis empresas em outros inquéritos em que o tucano é investigado. O ex-prefeito vem repetindo que não tem dúvida de que "tudo" em relação à gestão dele está correto. "Mas o Ministério Público precisa investigar quando tem dúvidas”, disse Leitão. Ele argumenta que não teria coragem de atuar como líder da oposição na Câmara dos Deputados e de fazer denúncias se tivesse praticado irregularidades. Na semana passada, o parlamentar disse que não estava disposto a comentar sobre o tema a todo momento. A assessoria dele confirmou hoje que o "posicionamento" é o mesmo que o adotado em relação aos outros casos. A reportagem não conseguiu localizar representantes das empresas citadas nesta matéria. 


Atualizada às 16 horas.