A presidente da Comissão de Infância e Juventude (Cij) da OAB/MT, Rosarinha Bastos, participará nesta quarta-feira (5 de junho) de ato “Em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente – Não à redução da idade penal”. O convite foi feito pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

O evento será realizado a partir das 9h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, na SCS-B, Quadra 9, Lote C, Brasília.

Posicionamentos

Convidados pelo Senado para debater a redução da maioridade penal, a OAB e o Ministério Público se posicionaram contra as propostas que tramitam na Casa que permitem prender menores de 18 anos que cometerem crimes. Para a OAB, propostas assim não ajudam a combater a criminalidade; já para o MP, a redução fere a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A audiência pública que ouviu representantes dos dois órgãos foi motivada por três propostas de emenda à Constituição que tramitam na Casa e estão prestes a serem votadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Autor e relator a favor

Presente na audiência, o autor de uma das propostas, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que um menor de 18 anos pode ser capaz de discernir a gravidade de seus atos. Prova disso, segundo o senador, aos 16 anos o adolescente já pode exercer diversos atos civis.

O relator das propostas de redução da maioridade penal, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) evitou se posicionar a favor ou contra o assunto na audiência. Ele argumentou, contudo, que as propostas não ferem a Constituição, como alegaram a OAB e o Ministério Público.