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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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JUDICIÁRIO PARALISADO

Tribunal aponta enfraquecimento e afirma que somente 11 comarcas aderiram a greve

Foto: Reprodução

Desembargador Orlando Perri

Desembargador Orlando Perri

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou que somente 11, das 79 comarcas do Estado aderiram a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) no último dia 13 deste mês. Outras 48 comarcas, segundo nota divulgada pelo TJMT, informaram que os servidores não entraram em greve ou que já teriam voltado à normalidade.

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O TJMT garante que as demais comarcas não se pronunciaram ou presenciaram manifestações tímidas, como as cidades de Porto Esperidião e Nova Monte Verde, onde somente um servidor do fórum entrou em greve.

O presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri, informou que está aguardando uma resposta sobre o pedido de suspensão de greve para que as negociações avancem. Em reunião na última sexta-feira (24) foi solicitado ao sindicato para que suspendesse a greve a fim tornar possível a retomada das negociações. “Estou propondo a suspensão e não o encerramento da greve”.

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Também foi assegurado ao sindicato que qualquer acordo a ser firmado entre o TJ e o Sinjusmat será apresentado ao Tribunal Pleno. “É uma segurança que estou ofertando aos servidores. O que for assinado entre esta presidência e o sindicato será público e, mais importante, com o conhecimento de meus pares”, afirmou o desembargador.

Na ocasião, o presidente do Sinjusmat, Rosenwall Rodrigues, relatou que se reuniria em assembleia com os servidores e então repassaria uma data para a mesa de decisões. A reportagem tentou contato com o representante dos servidores, mas o celular estava desligado.

A greve

A principal exigência o dos servidores é quanto ao cumprimento da lei que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR). Com ele, a categoria teria direito a um aumento de aproximadamente 30%, o que representa cerca de R$ 1 mil.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Adilson Polegato de Freitas, considerou ilegal a greve deflagrada pelos servidores do judiciário deflagrada na segunda-feira (13) passada. O magistrado deferiu liminar pleiteada pelo Estado determinando que os retornem ao trabalho no prazo de 24 horas.

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A decisão vale para todos os servidores, sendo sindicalizados ou não, e deve ser cumprida a partir da citação do Sinjusmat. Em caso de descumprimento, a agremiação será multada em R$20 mil por dia.

Conheça abaixo as comarcas que informaram ao TJ quanto ao foco de greve e consequente suspensão de prazos.

1 - Cuiabá – Portaria n. 027/2013/DF – a partir do dia 13.05.2013;
2 – Diamantino – Portaria n. 108/2013/DF – a partir do dia 13.05.2013;
3 - Guiratinga – Portaria n. 30/2013 – a partir do dia 13.05.2013;
4 - Jaciara – Portaria n. 051/2013/DF – a partir do dia 13.05.2013;
5 – Poconé – Portaria n. 037/2013 – a partir do dia 13.05.2013;
6 - Poxoréu – Portaria n. 030/2013/DF – a partir do dia 13.05.2013;
7 - Primavera do Leste – n. 109/2013 – a partir do dia 14.05.2013;
8 - Nova Mutum – Portaria n. 32/2013/DF – 13 a 20.05.2013;
9 – Terra Nova do Norte – Portaria n. 017/2013-DF – 13.05.2013
10 - Rio Branco – Portaria n. 018/2013 – a partir do dia 13.05.2013;
11 - Rondonópolis – Portaria n. 174/2013 – a partir do dia 13.05.2013.
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