A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (15) o julgamento de duas denúncias formuladas pelo Ministério Público (MP) contra Humberto Bosaipo (conselheiro afastado do Tribunal do Contas do Estado) por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Isso porque o advogado Nabor Bulhões assumiu os casos, segundo informado pela chefia de gabinete da ministra Eliana Calmon, do STJ.

A ministra chegou a entregar as ações penais à defensoria pública da União nos últimos dias 6 e 8 porque Bosaipo não constituiu outro representante no prazo estipulado. Ele vinha sendo defendido pelo advogado Paulo Taques. Em entrevista ao Olhar Jurídico, Taques se limitou a dizer que não está mais atuando nas ações que tramitam contra Bosaipo nas esferas civil e penal. Preferiu não citar o (s) motivo (s) da renúncia.

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As denúncias que seriam apreciadas hoje estão em dois da série de processos sobre suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.

A Corte Especial deve retomar o julgamento na próxima sessão, em 5 de junho. Até lá, Bulhões já deverá ter analisado os casos. Bosaipo está afastado do TCE desde 2011 por determinação do próprio STJ em outras ações penais. Os ministros vêm declarando extinta a punibilidade em relação à acusação de formação de quadrilha, pois o suposto crime está prescrito.

O MP apresentou cerca de 20 denúncias referentes ao suposto esquema – o STJ já aceitou mais de dez, segundo Eliana Calmon. Ex-corregedora nacional de Justiça, ela atua como relatora nos 20 processos. 

Advogados

Taques defendia Bosaipo desde antes de ele chegar ao TCE, quando ele ainda era deputado estadual. Bulhões também foi contratado recentemente por Arcanjo para prestar consultoria. Ele também atua ou atuou em defesa do governo italiano no processo referente à extradição do ex-ativista Cesare Battisti, do bicheiro Carlinhos Cachoeira e do ex-presidente da República Fernando Collor em seu impeachment, além do deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos e quatro meses de cadeia pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.


Atualizada às 17h30.