O juiz José Arimatea Neves Costa, Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, condenou quatro empresários a devolverem ao erário indenizações superiores a R$ 54 milhões, corrigidas pela taxa referencial Selic, a partir do recebimento da denúncia.

Justiça condena empresários a pagar indenização de R$ 54 milhões

Justiça inocenta servidora da Sefaz acusada de ser chefe da máfia do fisco

Foram condenados por Arimatea: Marco Aurélio Araújo, Marely Lebre Rosa, Jony Gonçalves de Oliveira e Anselmo Oliveira de Lima. A mesma sentença inocentou a ex-coordenadora geral de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda (Sefaz) da gestão Dante de Oliveira, Leda Regina de Moraes Rodrigues.

Por se tratar de uma decisão pedagógica, devido ao teor informativo e de jurisprudência, o Olhar Jurídico disponibiliza a íntegra da decisão.

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