A Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá adote providências emergenciais para impedir o avanço da erosão nas margens do córrego São Gonçalo em um prazo de 30 dias.

A decisão judicial aponta para a necessidade de se fazer, inicialmente, uma limpeza no córrego para aumentar a capacidade de escoamento da água.

Também foi determinada a realização de uma vistoria na área em que reside uma senhora com o objetivo de constatar a atual condição de risco. A equipe técnica da Vara Especializada do Meio Ambiente fará a vistoria no dia 6 próximo, às 14h.

O Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá, que deverá contornar o problema e ainda apresentar uma solução para a casa de uma senhora que está danifica devido à erosão.

O defensor público Air Praeiro explicou que o córrego São Gonçalo alterou significativamente o seu curso, ocasionando erosões e desabamento de residências. "A situação coloca em risco a população local", avisa Praeiro.

"Aduz que a ocupação irregular da região acabou por descaracterizar a APP (Área de Proteção Permanente), e que a retirada da vegetação ciliar contribuiu para a alteração do curso natural do córrego São Gonçalo", diz um trecho da decisão do Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente, que concedeu liminar favorável a ação movida pela Defensoria Pública.