Membros das Comissões de Direito do Trabalho (CDT) e de Direito Previdenciário (CDP) da OAB/MT estiveram reunidos durante toda esta sexta-feira (3 de maio) na Praça Alencastro, em Cuiabá, prestando esclarecimentos e tirando dúvidas dos direitos de 517 trabalhadores. O presidente da CDT, Marcos Avallone, informou que o objetivo do evento foi justamente atender a população de forma gratuita. “Muitas das pessoas que atendemos não sabem ou não conhecem todos os direitos que têm, inclusive os empregadores, o que nos motivou a prestar esses esclarecimentos em homenagem ao Dia do Trabalho. Durante o período que estivemos na praça, percebemos que há abusos de ambas as partes e o que precisa haver é a conscientização sobre os direitos e deveres de cada uma delas porque esses abusos são praticados devido a ambos os lados não conhecerem a legislação”.

Já a presidente da CDP, Camila Santos, frisou que as comissões vêm cumprindo seu papel social de esclarecer a cada cidadão os direitos que têm nas relações de trabalho. “No caso da previdência social, percebi que o próprio INSS passa informações erradas sobre os direitos dos trabalhadores e estivemos na praça instruindo ao máximo cada pessoa que buscou atendimento porque quanto mais informações receberem, menos enganados serão. As dúvidas mais frequentes foram sobre benefícios por incapacidade, ou seja, muitos trabalhadores têm atestados emitidos por médicos confirmando que não podem trabalhar e os peritos do INSS informando que estão aptos para desenvolverem suas atividades. Nesse caso, o conflito somente será resolvido por meio de ação judicial porque um perito nomeado avaliará se há ou não tal incapacidade”.

Casos

Um exemplo, em síntese, foi o atendimento à secretária de uma instituição de cursos de pós-graduação, que relatou estar trabalhando sem contrato e carteira assinada. “Pediram minha carteira e a extraviaram, o que impossibilitou a assinatura. Acabamos fazendo um acerto, mas até agora não recebi o que realmente tenho direito, muito menos o que combinamos, e acabei tendo meu nome inserido no Serasa em virtude das dívidas que não paguei. O que devo fazer nesse caso?”, perguntou a trabalhadora.

O advogado Felipe Higa informou que a obreira pode pleitear judicialmente os meses trabalhados sem receber, além de multa pelo extravio da carteira de trabalho, recolhimento de fundo de garantia, horas extras e até mesmo dano moral pela inserção indevida no nome em órgãos de proteção ao crédito, dente outros direitos. O profissional fez questão de ressaltar a trabalhadora que, caso receba menos de dois salários mínimos, pode ingressar com reclamação sem a presença de um advogado.

Outro caso foi em relação a um vigia de uma construtora que relatou trabalhar todos os dias, das 17h às 7h, sem folga. “Recebo cerca de R$ 1,2 mil todos os meses, mas acredito que esse valor esteja abaixo do que eu realmente devo receber e por isso pedi orientação aos advogados”, informou o trabalhador.

Na avaliação do advogado Nélio Knihs, o ideal era analisar o contato de trabalho para ver o que está estipulado, mas antecipou que mesmo o empregador pagando salário maior que o previsto em convenção coletiva, o obreiro tem direito de receber horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, dentre outros benefícios. “É preciso analisar cada caso concreto para saber o que de fato ficou estabelecido pelas partes”, resumiu.

O vigia agradeceu pelo atendimento e elogiou a iniciativa da OAB/MT e das Comissões de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário, enaltecendo que ações como essa “são fundamentais para que as pessoas possam ter ideia de quais direitos realmente têm quando são demitidas ou pedem demissão. No meu caso, por exemplo, esclareci minhas dúvidas e vou pensar na melhor maneira de pleitear meus direitos”.

Também participaram dos atendimentos os advogados Nivaldo Careaga, Marcelo Ambrosio Cintra, Mariza Macedo de Castro e Lindolfo Macedo de Castro.