Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Trabalhista

Conciliação: Oferta de vaga de emprego põe fim a processo trabalhista

A oferta de uma vaga de emprego, durante uma audiência na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, pôs fim a uma disputa judicial entre um trabalhador e uma empresa de segurança.


A conciliação ocorreu em um processo ajuizado pelo trabalhador, que pedia indenização pela perda de uma chance após ficar desempregado, segundo ele, por orientação da empresa de segurança.

Uma representante da empresa teria orientado o candidato a pedir demissão de sua antiga contratada ao final de uma entrevista de emprego para que pudesse ser admitido no novo trabalho. A entrevistadora teria solicitado inclusive que ele providenciasse os documentos e os exames médicos para a contratação, que não chegou a ser concretizada.

Ao ser acionada na Justiça do Trabalho, a empresa de segurança se defendeu informando que o processo seletivo inclui cadastro de currículo, entrevista e entrega de documentos que são submetidos à análise para só então ser estudada a contratação.

O impasse foi resolvido em audiência quando, tendo as partes frente a frente, a juíza Carolina Guerreiro propôs o acordo tendo como objeto a contratação do trabalhador para a função de segurança. A empresa informou da possibilidade de um posto de trabalho ser aberto brevemente, o que ocorreu no início deste mês. O trabalhador apresentou as certidões negativas criminais, como exige a legislação para o exercício da função, e o acordo pode ser concluído na semana passada.

A empresa e o trabalhador firmaram um contrato de experiência de 90 dias, garantida a permanência do segurança nos quadros da empresa nesse período, ressalvado o cometimento de falta grave que autorize a despedida por justa causa.
Processo 0000174-82.2013.5.23.0003
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