O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar minuta de regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico, previstos na Emenda Constitucional 72, na próxima semana. Jucá é relator da Comissão Mista que deve propor a regulamentação de 118 dispositivos constitucionais, 41 deles ainda sem proposição em discussão no Congresso.

As sugestões da comissão terão tramitação mais rápida. Vão passar só por uma comissão e pelo plenário, tanto na Câmara, como no Senado. Para Jucá, a regulamentação do trabalho doméstico é o assunto mais urgente a ser tratado pelo grupo. A ideia é votar a proposta na próxima quinta-feira (23).

“Nós queremos fazer uma lei que acalme, que tranquilize a relação doméstica, que garanta o emprego do empregado e garanta a condição de pagamento do empregador. Vamos ter seguro desemprego, parcelas do FGTS, então, são questões novas que vão proteger o trabalhador, mas nós queremos também dar condição ao empregador de ter mantido o seu trabalho doméstico"

Reuniões
Romero Jucá tem promovido reuniões com os grupos interessados na regulamentação, empregados e empregadores, e com a justiça do trabalho para ouvir sugestões. Ele enumera os principais desafios da nova norma.

"Nós temos a questão do recolhimento, da burocracia; do peso do encargo financeiro; e nós temos o regime de trabalho: empregados que dormem no emprego; a questão de viagem de babás; o trabalho de mais de oito horas; o cuidador do idoso; todas essas são questões que precisam estar claras na lei para evitar exatamente a ação da justiça do trabalho"

O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está confiante na possibilidade de votar a proposta na próxima quinta-feira. A comissão tem prazo de funcionamento de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Vaccarezza destacou a regulamentação do direito de greve do servidor público como outro assunto urgente a ser analisado pela comissão.