Em reunião realizada nessa terça-feira (9) no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Mauro Mendes comprometeu-se a baixar um decreto determinando que todos os editais de licitação e respectivos contratos administrativos firmados pelo Poder Público municipal contenham a exigência de capacitação permanente de trabalhadores terceirizados.

A norma, que determinará ainda um percentual de vagas dessa capacitação para reabilitados ou beneficiários de auxílio-acidente, atende uma sugestão do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) cujo objetivo é fomentar ações para prevenir acidentes de trabalho.

Criado em abril de 2012, o Getrin é presidido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) e tem como membros as secretarias estaduais de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de , Ministério Público do Trabalho, OAB, Federação das Indústrias (Fiemt), Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Baixada Cuiabana e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Mato Grosso (Amatra 23).

Durante a reunião, o prefeito comprometeu-se ainda com o presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, e com a juíza Carla Leal, convocada para o Tribunal, a assinar o decreto municipal durante a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho, a ser realizada de 22 a 26 deste mês.

Outra sugestão feita pelo Getrin à Administração municipal foi a de incluir, nos contracheques dos servidores, mensagens educativas enfocando a questão do trabalho seguro.

Também presente ao encontro, o coordenador do Getrin, juiz Paulo Brescovici, saudou a pronta acolhida do prefeito Mauro Mendes à causa da prevenção de acidentes de trabalho e lembrou os benefícios que todos colhem com ações preventivas, a exemplo do decreto municipal. “Ações como essa denotam que os poderes constituídos estão preocupados com a questão e acabam por resguardar o gestor público na medida em que evitam acidentes, muitos dos quais os entes públicos podem até responder subsidiariamente”, explicou, lembrando, ao final, a redução dos gastos públicos da Previdência Social e do sistema de saúde ao se diminuir o número de acidentados.