O procurador da República em Mato Grosso, Rodrigo Golivio Pereira, instaurou recentemente três inquéritos civis públicos para apurar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de Várzea Grande envolvendo dinheiro repassado pelo governo federal.

O primeiro – instaurado a partir de um procedimento administrativo conduzido pelo MPF desde 2012 – diz respeito a supostas irregularidades referentes a verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e à contratação de empresas para fornecimento de exames médicos de média e alta complexidade.

Em portaria, o procurador explicou que há necessidade de análise de documentação encaminhada pelo Ministério Público Estadual e pelo departamento de auditoria do SUS.

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Com base em outro procedimento administrativo aberto no ano passado a partir de uma representação anônima, o MPF deve apurar contratação da empresa Saint Gobain por R$ 11 milhões para obras de canalização. O dinheiro seria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a empresa teria sido contratada por meio de dispensa de licitação.

Já na portaria referente ao terceiro inquérito, o procurador citou supostas irregularidades relacionadas a verbas federais em diversos procedimentos licitatórios. Nesse caso,  também já havia um procedimento desde o ano passado.

Pereira não citou, nas portarias assinadas no último dia 22, nomes de possíveis responsáveis pelas supostas irregularidades, mas justificou a abertura dos inquéritos dizendo que há necessidade de mais informações e maior prazo, além da complexidade dos casos.