O juiz do trabalho de Mato Grosso, titular da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis (380 km de Cuiabá), João Humberto Cesário, foi nomeado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, para compor o Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho, como representante da Justiça trabalhista.

O magistrado ficou conhecido por sua atuação como juiz do trabalhado em regiões de conflito agrário e de trabalho análogo ao de escravo, quando foi juiz da então Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia.

A nomeação dele se deu por meio da Portaria 45/2013, da Presidência do CNJ, que designou sete magistrados de diversos ramos do Judiciário. No Comitê Executivo, eles serão coordenados pelo juiz auxiliar do Conselho, Rodrigo Rigamonte Fonseca.

Fórum

O Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ foi criado através da Resolução 110 do CNJ, de 6 se abril de 2010, e visa monitorar os assuntos desta área e contribuir na resolução dos conflitos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas.

Entre outras ações caberá ao Fórum acompanhar desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária e urbana, e, inclusive, incidente judiciais.

Segundo a Resolução, o Comitê executivo deve ser composto por um juiz auxiliar da Presidência do CNJ, um da Corregedoria, três da justiça dos estados, um da Justiça Federal e outro da Justiça do Trabalho. (Ademar Adams)