O prefeito de Alto Araguaia, Jerônimo Samita Maia Neto, se comprometeu com a Defensoria Pública de Mato Grosso de regularizar em 365 dias o novo bairro do município, denominado de Bilinão.
A recomendação partiu do defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza, que atua na comarca de Alto Araguaia. Neste período, a prefeitura terá que implantar o serviço de abastecimento de água, energia elétrica, saneamento entre outros.
Como o loteamento está irregular, o defensor recomendou a demarcação de lotes, quadras e ruas, além de obras para o escoamento de águas pluviais, com meios fios, bocas de lobo e galerias para captação e drenagem.
A ocupação da área, além de irregular e clandestina, encontra-se em avançado estágio de ocupação. O uso do local não foi aprovado pelo Poder Público e também não há registro no cartório de imóveis.
O defensor também alertou que a irregularidade na área pode ocasionar grave degradação ambiental e urbanística, já que as habitações não contam com abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, entre outros.
Alto Araguaia está localizado a 410 quilômetros de Cuiabá e conta com uma população de 15.670 habitantes. Cópias da recomendação foram encaminhadas para as autoridades locais.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.