Para garantir o auxílio de psicólogos para a escuta, em juízo, das crianças vítimas de violência sexual, a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid), formada por promotores de Justiça de todo o Brasil, iniciou um trabalho de mobilização visando a anulação da Resolução 10/2010, do Conselho Federal de Psicologia, que veda a participação desses profissionais na coleta do depoimento das vítimas. Os promotores argumentam que a falta do auxílio dos psicólogos tem prejudicado às crianças vitimadas e a produção das provas necessárias para os processos.

De acordo com a coordenadora nacional da Copevid, que atua em Mato Grosso, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, a presidência do Grupo Nacional de Direitos Humanos requereu ao Ministério Público Federal o ajuizamento de ação judicial visando a nulidade, com abrangência nacional, da resolução do Conselho de Psicologia. O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios, informou à Copevid que já existe uma ação proposta sobre o tema.

“O auxílio de psicólogos para a escuta das vítimas é imprescindível. O interesse da Copevid pelo tema justifica-se, pois na maioria dos Estados a competência para oficiar nos casos de abuso sexual são dos promotores da violência doméstica e familiar contra a mulher, vez que 90% das vítimas deste tipo de crime são do sexo feminino, consistindo, portanto, em violência de gênero”, ressaltou a coordenadora nacional.

Segundo ela, o Conselho Nacional de Justiça, em novembro de 2010, com base na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reconheceu a relevância da matéria e destacou o direito de crianças e adolescentes serem ouvidos em todo processo judicial que possa afetar o seu interesse. “O CNJ expediu, inclusive, a Recomendação n.º 33/2010 aos tribunais para a criação de serviços especializados para escuta, em juízo, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, acrescentou.

Atualmente, conforme levantamento da Copevid em organização internacional pela proteção à infância, a tomada de depoimento de crianças e adolescentes, em salas especiais, já é adotada em 27 países. Entre eles, estão a Argentina, Canadá, Espanha, Inglaterra, França e Lituânia.

“Escutas especiais, em juízo, de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, conhecido como “depoimento sem dano”, já são uma realidade em nosso país. A cada dia novas comarcas se integram nesta luta incessante para garantir direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes, da sociedade e dos réus. E nesta escuta poderão atuar psicólogos capacitados e treinados para tanto”, afirmou a coordenadora da Copevid.