O senador Pedro Taques (PDT-MT) subiu à tribuna do Senado para criticar o Congresso Nacional, que colocou em prática uma operação para votar, às pressas, os mais de três mil vetos presidenciais que impedem a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff a artigos da Lei dos Royalties, que garante recursos decorrentes da exploração de petróleo.
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Em discurso no plenário do Senado, nesta quarta-feira (19.12), Taques denuncia a criação de uma votação fictícia, aos olhos de toda a Nação, "apenas para driblar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)", que impede votação dos vetos sem que haja análise por parte de comissões temáticas e dentro de prazos previamente estipulados.
"Não podemos aceitar que os fins justifiquem os meios. Não somos Maquiavel e nem vivemos na Florença do Século XV. Não podemos agir como um Príncipe déspota que faz de tudo para manter seu próprio poder", afirmou.
O parlamentar ressalta, porém, ser favorável à distribuição dos Royalties.
"Mas não podemos burlar o procedimento, não podemos simplesmente ignorar o Regimento do Congresso e a Constituição", ponderou.
O Regimento Comum do Congresso prevê ainda que sejam criadas comissões compostas de três senadores e três deputados para análise dos projetos a serem vetados. Ainda segundo regras de funcionamento das duas Casas, a comissão Mista terá prazo de 20 dias para apresentar um relatório.
Taques criticou a impressão de céculas formadas por 463 páginas cada uma contendo os 3.060 vetos a serem analisados de uma só vez. "Isso é um absurdo", ressaltou.
A manifestação do senador acontece um dia após a CPI do Cachoeira resultar no indiciamento de nenhum investigado.
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