Desembargadores, juízes, equipes técnicas e de transição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso assistiram nesta quinta-feira (13/12) a uma explanação feita por juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), em evento ocorrido na Sala Desembargador Atahide Monteiro da Silva, na sede do TJMT. Os juízes auxiliares do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo e Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho discorreram a atual situação do processo eletrônico na Justiça brasileira. O presidente Rubens de Oliveira Santos Filhos acompanhou a apresentação e falou sobre a determinação da Justiça estadual em investir em novas tecnologias que tornem a prestação jurisdicional mais célere. “O Poder Judiciário de Mato Grosso tem compromisso com a implantação do PJe, pois entende que representará grande avanço ao jurisdicionado“, pontuou.

Os juízes auxiliares do CNJ, que participam desde o início do processo de desenvolvimento do sistema, salientaram a importância do PJe e seus avanços, bem como a parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso. “Os processos eletrônicos iniciaram no ano de 2002 e desde lá os avanços não pararam. Já passamos pelo Projudi e chegamos ao PJe, que representa maior segurança e confiabilidade. O CNJ não desenvolve um projeto desses sozinho. Não estamos vendendo sonho. Precisamos progredir muito ainda e Mato Grosso tem um papel fundamental nesse desenvolvimento”, afirmou o juiz Marivaldo Araújo, que além de magistrado é formado na área de TI.

O juiz do CNJ Paulo Cristóvão Filho disse que o processo eletrônico deve ser o mais transparente possível ao jurisdicionado e que por isso deve estar em constante evolução. “Devemos pensar no desenvolvimento do sistema. Ele tem se demonstrado em evolução. O TST e o TSE passam a utilizar o PJe totalmente no próximo semestre. O Tribunal Regional Federal II passará a utilizar a versão nacional também. Estamos em franca ampliação. Os estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Pernambuco estão à frente no desenvolvimento do processo”, assinalou.

Durante a apresentação os presentes também fizeram questionamentos. O presidente eleito do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, fez perguntas e ao final analisou o PJe. “Acredito que nos próximos cinco anos o sistema eletrônico estará totalmente implantado pela Justiça brasileira. Um dos grandes males da Justiça é a falta de continuidade. A próxima gestão continuará esta implantação. Pretendemos levar o PJe pelo menos às maiores comarcas do estado, atingindo 70% dos processos da Justiça estadual”, antecipou o presidente eleito, que tomará posse no dia 1º de março de 2013.

Representantes da OAB, entidade que participa do processo de desenvolvimento da ferramenta, também assistiram à explanação. “Temos advogados nos principais comitês. Na Justiça do Trabalho e também aqui. É nosso interesse que o PJe seja de fato implantado. O melhor para nós é a uniformização dos sistemas e acreditamos que o PJe é a melhor saída para todos”, disse o secretário-geral da OAB Seccional Mato Grosso, Daniel Teixeira, que ainda citou mais um exemplo positivo. Com o processo eletrônico os advogados das partes não terão de dividir prazo para cargas em processos, já que estes estarão disponíveis de forma virtualizada.

O coordenador de TI do TJMT, Carlos Campelo, reforçou a participação de Mato Grosso no desenvolvimento do PJe. “Os Tribunais dos Estados de Mato Grosso e Minas Gerais têm papel fundamental na implantação do PJe. Criamos o Comitê Nacional para implantação do processo e temos direito a voto para escolher o que for melhor para o desenvolvimento dele. Isso deixa nossa participação ainda mais essencial nesse desenvolvimento”, concluiu Campelo, explicando que o Comitê Nacional é composto ainda pelos Tribunais dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Tribunal Federal Militar e do Distrito Federal, que compõem os sete entes mais desenvolvidos na implantação do PJe.