O juiz Marcos Faleiros autorizou que o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) tenha acesso aos autos das medidas cautelares e do acordo de colaboração premiada da Operação Rota Final. Na mesma decisão, o magistrado negou remarcar audiência, designada para os dias 14 e 16 de novembro, a pedido do ex-deputado Pedro Inácio Wiegert, conhecido como Pedro Satélite, em razão de estar sendo submetido a tratamento contra câncer em São Paulo. Decisão foi proferida no último dia 10.
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“Defere-se o pedido de acesso aos autos das medidas cautelares e do acordo de colaboração premiada, deduzido pela Defesa do acusado Dilmar Dal Bosco. Indefiro o pedido de remarcação das audiências marcadas para 14/11/2023 às 13h30min e para o interrogatório das testemunhas de defesa em 16/11/2023, também às 13h30min”, proferiu o juiz.
Marcos Faleiros lembrou que Satélite pode ingressar na audiência por videoconferência, mesmo que tenha alegado estar tratando de um câncer no pâncreas, e que não conseguiria participar da sessão.
Ainda sobre a redesignação, também requerida por Dilmar sob alegação de que sua defesa não teve acesso integral a todos os documentos e provas dos autos, o magistrado autorizou que ele acesse a íntegra de tudo que consta no processo e, com isso, negou remarcar a audiência.
A operação foi deflagrada em 2018 para investigar suposto esquema articulado entre empresários e políticos, cujo objetivo seria atrapalhar a licitação do transporte intermunicipal no Estado de Mato Grosso.
A Operação mira, além de Satélite e Dilmar (únicos a serem julgados pela Segunda Instância, já que o processo foi desmembrado em relação a eles), o empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, e o ex-governador Silval Barbosa, que serão julgados pelo juízo da 7ª Vara Criminal.
A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) apontando possivelmente a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.
Segundo a peça acusatória, o grupo tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.
Para tanto, conforme a acusação, eles "lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)".
Sem a licitação, empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar linhas de transporte intermunicipal, mantendo, assim, o domínio econômico do setor, conforme vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
Consta na peça acusatória que, entre outros supostos delitos, os integrantes compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.
O MPE sustenta ainda que empresários deram vantagens indevidas a Dilmar e ao ex-deputado estadual Pedro Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas para lhes repassarem “dinheiro sujo”.
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