O juiz Agamenon Alcântara Júnior intimou o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Éder Moraes Dias, e deu 15 dias para que ele se manifeste em ação que o Governo de Mato Grosso move na Justiça pedindo sua retirada do quadro societário da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT). Na mesma decisão, publicada no último dia 25, o juiz revogou a produção de provas requerida por Éder.
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Sentenciado a mais de 180 anos de prisão em diferentes condenações em ações penais da Ararath, Éder questionou a intenção do governo em destituí-lo da agência de fomento argumentando que o processo seria político e pessoal, uma vez que teriam outros acionistas que responderiam ações por improbidade sem que tivessem suas respectivas participações questionadas.
Diante do argumento, em 2022, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto havia concedido a Éder a possibilidade de prestar depoimento pessoal no processo, bem como produzir provas documentais e testemunhais, tendo sido arrolado por ele o ex-diretor financeiro- administrativo da Agência, Luiz Carlos Armani, o ex-presidente da Desenvolve MT, Levi Salies Filho, e um acionista.
Porém, na última quarta-feira (25), o juiz Agamenon revogou tal decisão. "Não há, levando-se em conta a causa de pedir, necessidade de se colher prova testemunhal e o depoimento pessoal só pode ser requerido pela parte contrária, o que não ocorreu nos autos”.
A Procuradoria Geral do Estado pede a destituição de Éder sustentando que a Desenvolve MT é uma sociedade com sede em Cuiabá, cujo capital social foi integralizado com contribuições em dinheiro do Estado (acionista majoritário) e dos demais acionistas pessoas físicas.
O ex-secretário está no quadro de acionistas (pessoas físicas) da Desenvolve MT desde a época da sua constituição, em 16 de dezembro de 2003. Na ação, a PGE alega que mesmo após diversas operações policiais contra Éder, ele ainda continua como sócio da agência.
(2).jpg "Governo quer destituir ex-secretário do quadro societário de agência de fomento")
