A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou, nesta quarta-feira (28), a aprovação de projeto de lei de sua autoria que permite às empresas lançarem todas as despesas de qualificação e formação profissional de empregados para fins de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). O PLS 149/2011 foi aprovado na última terça-feira (27), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

- Não poderia deixar de vir à tribuna para agradecer a todos que votaram favoravelmente, de forma unânime, à aprovação do meu projeto – disse.

A senadora sublinhou a importância do texto para geração de empregos mais qualificados e para o desenvolvimento do país. Ela explicou que, atualmente, não há uma legislação que defina o conceito de formação profissional de empregados e destacou que a Receita Federal do Brasil (RFB) vem dando uma interpretação restritiva ao que seja essa formação.

- O projeto que eu apresentei, portanto, vem no sentido de pôr fim a todas as dúvidas de interpretação. Nele, o termo se amplia para qualquer nível de ensino, inclusive o nível superior, desde que considerado pela empresa de interesse para o seu objetivo social – disse.

Vanessa Grazziotin afirmou que o Brasil enfrenta um enorme déficit de qualificação de mão de obra e por isso é necessário possibilitar que as empresas ajudem na formação dos trabalhadores.

- Todos terão a ganhar sem que ocorra a insegurança jurídica que hoje caracteriza a matéria – ressaltou.