Olhar Jurídico

Segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

Notícias / Civil

Deputado assina TAC para evitar ação após festa que comemorou vitória de vereador

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Jan 2021 - 10:37

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Local da festa

Local da festa

O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para não realizar festas em sua residência localizada no bairro Jardim Shagri-lá, em Cuiabá.

Leia também 
Mauro notifica Emanuel para suspender renovação de frota dos ônibus até plano do BRT

 
Pacto, datado do dia 15 de dezembro do ano de 2020, ocorreu devido a reclamações por emissão de ruído em volume elevado, desrespeitando legislação municipal em vigor.
 
Conforme os autos, chegou ao conhecimento do Ministério Público uma festa realizada em novembro de 2020 para comemorar a vitória do vereador da capital, Marcos Brito (PV).

Ainda segundo os autos, as festas realizadas por Faissal Calil são recorrentes. O Olhar Direto divulgou informações sobre o evento.
 
Na data da festa de comemoração, houve fiscalização pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil. De acordo com relatório ambiental de aferição de ruído, o volume desrespeitou lei municipal mesmo sendo aferido em local distante 20 metros.
 
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê a aplicação de multa no valor estabelecido em R$ 3 mil em caso de descumprimento. A falta de adimplência poderá gerar ainda a propositura de uma ação cível pública.
 
Caso foi instruído pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet