O Núcleo de Defesa da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil contra a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) para investigar “supostas irregularidades no Projeto de Gestão Escolar – Edital 001/2016” que prevê a adoção de Parceria Público Privada (PPP) para gestão de 76 escolas estaduais de Mato Grosso. A portaria, datada de 25 de maio, é assinada pelo promotor Henrique Schneider Neto.
Leia mais:
MPE denuncia ex-secretários por fraudes na Copa e estipula multa de R$ 4 milhões
De acordo com a portaria, o inquérito atende uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), que denuncia que a adoção do modelo de PPP, amplamente defendido pelo Governo do Estado, representaria uma forma de “privatização” da educação pública e fragilizaria o controle e a correta gestão dos recursos públicos, “aprofundando irregularidades nas licitações das obras das escolas”, consta da portaria.
Narra a portaria que por meio do edital 001/2016, datado de 14 de abril, a Seduc e o Apoio Operacional da MT Participações e Projetos S/A (MT-PAR) lançaram edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
A proposta de PPP contempla 76 escolas estaduais. São 31 construções de novos prédios, sendo que desses 11 funcionam atualmente em imóvel alugado e dessa forma, passariam a ter sede própria, e 20 seriam novas unidades. As reformas e/ou ampliação são propostas para 21 escolas e em outras 24 que já estão sendo em fase de conclusão de construção, o projeto é de que iniciativa privada faça a operacionalização, que inclui manutenção da infraestrutura. A proposta prevê ainda reforma de 13 e construção de dois Cefapros (Centro de Formação de Professores).
O inquérito civil, segundo o promotor Henrique Schneider Neto, tem objetivo claro: “averiguar e fiscalizar o andamento do projeto de gestão escolar, no que tange o MT-PAR e o modelo utilizado Parceria Público Privada na consecução do projeto. Instaura-se o inquérito civil objetivando investigar supostas irregularidades”.
O promotor determinou ainda que se oficie a Seduc para que, dentro de 10 dias, prestem esclarecimentos sobre os fatos narrados e o Projeto de Gestão Escolar, incluindo a proposta de PPP.
Versões:
Na última quarta-feira (02), em tom de desabafo, o governador Pedro Taques (PSDB), amplo defensor do projeto, manifestou em um programa de rádio. “PPP é privatização? É mentira do sindicato! O cidadão deseja as mudanças e PPP não é nada do que eles [o Sintep] dizem. Mentira grossa do sindicato!".
Em protesto contra o consideram um início de privatização do ensino, estudantes ocupam cerca de 18 escolas em todo Estado. Em nota divulgada no dia 29 de maio, o “Movimento Primavera Secundarista”, rebate a acusação e esclarece que a “ocupação é uma forma organizada e pedagogicamente pacifica para chamar a atenção da comunidade escolar contra o processo de terceirização e de privatização promovida pelo Governo Taques e em defesa de uma escola pública de qualidade socialmente referenciada, voltada para os interesses da classe trabalhadora”.
O outro lado:
Procurado por
Olhar Jurídico, o Governo do Estado prometeu avaliar a portaria e se manifestar.
.JPG "Seduc")
