Estão abertas, a partir desta segunda-feira (30), as inscrições para o III Encontro Nacional sobre Recursos Repetitivos, programado para os dias 1º e 2, e 13 e 14 de junho, com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As duas etapas serão realizadas no auditório do Conselho de Justiça Federal (CJF), das 9h às 18h.

O evento é uma realização da Comissão de Ministros para Gestão de Recursos Repetitivos, com apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas. O objetivo é a integração entre o STJ e os tribunais de segunda instância em assuntos ligados ao gerenciamento dos recursos repetitivos e à admissibilidade de recursos especiais.

O presidente da comissão, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, fará a abertura do encontro, no qual atuará também como coordenador científico.

Alterações

Segundo Sanseverino, o evento ocorre em função da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), que fez várias alterações na admissibilidade do recurso especial e também no que se refere aos recursos repetitivos. “Em razão dessas alterações, nós convidamos os 32 tribunais do Brasil vinculados ao STJ”, afirmou.

Para o ministro, a uniformização nos critérios de admissibilidade dos recursos especiais, bem como na gestão dos recursos repetitivos, faz-se muito necessária.

“Nós pretendemos estabelecer um diálogo com os tribunais a respeito dessas questões, colocando o STJ à disposição e procurando melhorar exatamente esse aspecto de política judiciária vinculada aos recursos repetitivos, o que é fundamental para a viabilização do Poder Judiciário nas demandas de massa”, destacou ele.

O encontro

O encontro é voltado para ministros do STJ, presidentes de tribunais de justiça e de tribunais regionais federais, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juízes, além de servidores do STJ e de outros tribunais lotados no Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) que auxiliam na realização do juízo de admissibilidade do recurso especial.

Entre os assuntos a serem apresentados no evento, estão: gerenciamento da sistemática dos recursos submetidos ao rito dos repetitivos; Nurer (atribuições); Comissão Especial de Ministros e recursos repetitivos no novo CPC; escolha de recursos representativos de controvérsia, afetação e julgamento do tema; juízo de conformidade e juízo de retratação; recursos em matéria penal; recursos múltiplos e juízo de admissibilidade.

Saiba mais

Os participantes serão divididos em três turmas, cada uma com assuntos distintos. Nos dias 1º e 2 de junho inicia-se a turma A, com 14 horas de duração, que teve sua capacidade máxima atingida. As turmas B e C ocorrem nos dias 13 e 14 de junho, respectivamente, e os interessados podem se inscrever das 13 horas desta segunda-feira (30) até às 19 horas do dia 3 de junho, no Portal do Servidor.

No mesmo local, o interessado pode acessar a programação e demais detalhes sobre o evento. Ao todo, serão disponibilizadas 120 vagas para o STJ, sendo 80 para servidores lotados em gabinetes de ministros e no Nurer e 40 para os lotados nas demais secretarias do tribunal.

Mais informações com a Seção de Aprimoramento Jurídico (Sajur), nos ramais 8945 e 8257.