A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, determinou a anulação em definitivo da venda de um terreno público autorizada pelo ex-governador Silval Barbosa. Na sentença, do dia 24 de maio, também foi determinada a imediata devolução de R$ 590.341,94, valor da transação irregular. O valor real da área é de aproximadamente R$ 5 milhões.

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“Não resta dúvida que houve desatendimento ao interesse público [...] além do desatendimento aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da razoabilidade e da economia”, afirmou a magistrada. Em decisão liminar (provisória), Célia Vidotti já havia determinado a suspensão da anulação da venda do terreno.

No caso, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a venda de um terreno de 3.770 metros quadrados no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. A área, que valeria pelo menos R$ 5 milhões, foi vendida pelo Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) a uma empresa por ‘apenas’ R$ 590.341,94.

Levantamentos preliminares, realizados no mercado imobiliário apontam que um terreno naquele local não sairia por menos de R$ 5 milhões.

Um dos fatores que contribuem para o alto preço do terreno é o fato dele estar localizado em um dos endereços cujo metro quadrado está entre os mais valorizados de Mato Grosso. Além disto, o local fica a apenas alguns metros do Shopping Goiabeiras, considerado um dos mais elitizados da capital mato-grossense.

Antes de ser vendido, o local abrigava a Escola Estadual José Magno, que foi demolida em 2008 na gestão de Blairo Maggi (PR), sob a alegação de que o prédio poderia desmoronar e colocar a vida dos estudantes em risco. Os alunos foram transferidos para outro local e desde então o terreno estava inutilizado.