O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar suposta existência de funcionário fantasma no gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB). Segundo denúncia anônima, o indivíduo estaria recebendo salário mensal sem comparecer a Assembleia Legislativa (AL). Se comprovada a suspeita, o caso configura improbidade administrativa.
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De acordo com a portaria, assinada pelo promotor Gilberto Gomes, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a servidora identificada como G.S.O.D.A é formada em contabilidade e reside no Rio de Janeiro há cerca de 10 anos, “sendo inclusive sindica do predio onde mora”, frisa o MPE.
Segundo apurações preliminares, a servidora pública pertence ao Estado, mas esteve afastada de suas funções na AL entre os anos de 2007 e 2009, para fazer Mestrado em uma universidade no Rio de Janeiro.
Posteriormente, quando retornou à Cuiabá, a funcionária foi cedida para atuar no gabinete do deputado Romoaldo Junior (PMDB) entre os anos de 2011 e 2012.
Entretanto, obteve nova licença para estudos no Rio, desta vez, para fazer doutorado entre os anos de 2013 e 2017. Estando, hoje, cumprindo essa licença.
Determinações:
O promotor Gilberto Gomes acatou a denúncia e instaurou o inquérito. Porém, advertiu que só dará continuidade as investigações se a denunciante anônima comparecer a promotoria para apresentar mais informações sobre o caso, sob pena de ensejar suspensão imediata da denúncia.
Determinou ainda que a Secretaria de Gestão de Pessoas da AL apresente todos os dados e documentos referentes à suposta “servidora fantasma”, que deverão incluir: ficha funcional e financeira de G.S.D.O.A, registro de ponto ou documentos que comprovem o exercício das atividades, cópias de atos administrativos e de afastamentos concedidos, incluindo férias e licenças, que deverá incluir o nome do superior hierárquico. As informações irão subsidiar as investigações.
A portaria é datada de 27 de abril.
O Outro Lado:
Ao
Olhar Jurídico, a assessoria do deputado Romoaldo Junior (PMDB) esclarece que a citada funcionária atuou no gabinete somente no ano de 2012, e não em 2011, como diz o MPE. Ainda, alega que ela foi "oferecida" ao cargo pelo Governo do Estado, isto é, sem custos aos cofres da AL e que ao sair, fora oficialmente desligada do cargo. Garante, por fim, que os Diários Oficiais e os registros comprovam as afirmações e desfarão os equívocos da promotoria.
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