A Justiça negou pedidos de liberdade em habeas corpus formulados por dois policiais militares - lotados no Comando Regional de Cuiabá - presos pela Corregedoria da instituição suspeitos da prática de prática de concussão. O cabo Reinaldo Jorge Magalhães, e o soldado Renato Carradine Souza supostamente exigiam recebimentos de propina para liberação de traficantes em bairros de Cuiabá.

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O último procedimento jurídico oferecido por Reinaldo foi negado no dia 31 de dezembro pelo ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, havia negado dois recursos semelhantes, pela liberdade, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Renato Carradine observou a desembargadora Serly Marcondes Alves, atuante na Câmara Especial do Plantão do TJMT, negar o habeas corpus, no dia 29 de dezembro. “Embora o encarceramento cautelar revele o perigo da demora, não há fundamento jurídico que milite em favor do paciente”, afirmou a magistrada.

As prisões preventivas foram decretadas em agosto, após a Justiça considerar “fortes indícios” da exigência de propinas valoradas entre R$ 5 mil a R$ 10 mil para que os militares “desistissem” de prender grandes traficantes de drogas.

Os policiais exigiriam ainda, de acordo com os autos, mais R$ 10 mil para liberação de porte ilegal de armas e permitia que fornecimento de drogas, por terceiros, continuassem a ocorrer após o flagrante policial.

“Observa-se que existem fartos indícios de que Renato Carradine de Souza e Reinaldo Jorge Magalhães, policiais militares, exigem e solicitam valores consideráveis (entre R$ 5.000,00 e 10.000,00), em razão da função em habitualidade criminosa, fazendo do crime meio de enriquecer, envolvendo criminosos perigosos, pois em uma das ocasiões deixaram de prender os autores de tráfico de grande quantidade de droga, que ficam impunes”.