“Um divisor de águas”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao falar sobre a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 23 de outubro, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), Janot destacou o trabalho conjunto dos órgãos para o caso classificado por ele como emblemático. “Esse precedente é importante para o entendimento de que o sistema prisional brasileiro tem condições de receber pessoas apenadas e respeitar seus direitos humanos", disse.

Também participaram da coletiva o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o subsecretário-geral das comunidades do Brasil no exterior do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carlos Alberto Simas. Todos destacaram a atuação coordenada para a extradição de Pizzolato, que foi condenado na Ação Penal 470 a 12 anos e sete meses de prisão pelos pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O resultado é fruto de trabalho coordenado da PGR, Ministério da Justiça (MJ), Advocacia-Geral da União (AGU), MRE, embaixadas e autoridades italianas.

Repatriação - O Brasil solicitará repatriação de €113mil apreendidos com Pizzolato quando quando ele foi preso na Itália. Esses valores deverão ser transferidos ao Brasil e depositados em uma conta judicial aberta pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do PGR, na Caixa Econômica Federal, conforme informou o secretário de Cooperação Internacional da PGR, procurador regional da República Vladimir Aras. “Assim que a Itália transferir esses valores, eles serão usados para a finalidade prevista em lei”, complementou.

“Fica o recado claro que, se o crime é organizado e não respeita fronteiras, as decisões judiciais valem também para além delas, seja para quem foge, seja para quem esconde valores, dinheiro e outros bens no exterior”, disse Janot sobre a repatriação dos recursos de Pizzolato. “A Justiça brasileira está apta para alcançar pessoas e bens fora do seu limite territorial”, concluiu.

Pena - Na Itália, Pizzolato já cumpriu 18 meses de prisão, que serão descontados do total da pena que ele continuará a cumprir no Brasil. A estimativa para progressão, caso atenda aos pressupostos estabelecidos, é a partir de junho de 2016, informou Janot na coletiva. O ex-diretor de Marketing cumprirá pena na ala dos vulneráveis da Papuda, em Brasília, que foi registrada em vídeo, produzido pela PGR e remetido à Justiça italiana, mostrando que as prisões brasileiras têm condições de receber Pizzolato e respeitar seus direitos fundamentais instituídos pela Constituição, leis e tratados. Esse era o argumento da defesa para contestar a extradição em uma série de recursos apresentados à Justiça Italiana.

“Vamos acompanhar de perto a execução penal para evitar qualquer incidente, haja visto o compromisso assumido e para que o cumprimento da pena respeite os direitos humanos”, garantiu Janot. Ao falar sobre o sistema prisional brasileiro, uma das prioridades da gestão de Janot, o PGR lembrou o programa Segurança Sem Violência, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo objetivo é promover melhorias no sistema carcerário e penitenciárias do país.

O MPF poderá pedir ainda extradição supletiva de Pizzolato por novos crimes de lavagem no Rio de Janeiro e pelo uso de documento falso em Santa Catarina. A extradição autorizada pela Itália se deu para que Pizzolato cumpra a pena imposta na AP 470. Como esse pedido suplementar ocorre para que o Brasil o processe por esses outros crimes que foram cometidos em território nacional, é necessária autorização da Itália, nos termos do artigo 7º do tratado entre Brasil e Itália de extradição.

Ao todo, o MPF gastou cerca de R$ 170 mil com a extradição de Henrique Pizzolato. Entre os custos, incluem-se a realização do vídeo para a Justiça italiana, as traduções necessárias para o processo e viagens de representantes do órgão para acompanhar o processo. O valor será cobrado do apenado para restituição. A AGU contratou um escritório de advocacia para representação na Itália, por cerca de 100 mil euros, os quais também serão cobrados.