A construtora Encomind Engenharia protocolizou recurso (agravo de instrumento) em uma ação, proveniente da Operação Ararath, corrente na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob olhar do magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior. O processo roga pelo ressarcimento ao erário no importe de R$ 61.059.711,75, trazendo como réus o ex-governador Silval Barbosa, o senador Blairo Maggi e o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias.

Leia mais:
Eder afirma que R$ 40 milhões pagos ilegalmente a empreiteira abasteceram campanhas eleitorais

Agravo de instrumento é um remédio jurídico que tenta rever decisão singular. No dia 22 de agosto, o magistrado responsável pelo caso negou redistribuição do processo, ato rogado pela Ecomind. A construtora crê na “incompetência absoluta” da Vara para julgar o processo.

No caso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, no dia 19 de dezembro de 2014, uma ação civil contra doze pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção junto à empresa Encomind Engenharia LTDA. No julgamento do mérito é pedida a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e ressarcimento integral ao erário. Os autos fazem parte de um conjunto de sete ações baseadas nas investigações da operação Ararath. Eder Moraes, atuando como delator, é figura central das investigações.

Além de Silval, Maggi e Eder, a ação foi movida em face de: Encomind Engenharia LTDA, Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardes Botelho, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Dilmar Portilho Meira, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Ormindo Washington de Oliveira e Edmilson José dos Santos.

Eder Moraes afirmou, durante depoimento ao Ministério Público Estadual, que cerca de R$ 40 milhões teriam sido desviados do Estado para o financiamento de campanhas eleitorais em Mato Grosso. O valor foi retirado dos pagamentos irregulares feitos junto à empreiteira Encomind Engenharia LTDA, estimados em R$ 80 milhões. Em momento posterior, o ex-secretário de Fazenda esclareceu que os fatos narrados em seu depoimento não exprimem a verdade.