O ex-vereador Orlando Cardoso Chaves, do município de Barra do Bugres (160 km de Cuiabá), foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por fraudar notas fiscais e desviar recursos do legislativo municipal quando foi presidente da Casa de Leis, nos anos de 2005 e 2006. A decisão é do juiz da Terceira Vara da Comarca do município, João Filho de Almeida Portela.

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Na decisão o magistrado condenou também a então servidora da Câmara Municipal Kelle Cristina de Oliveira a 7 anos e 5 meses, em regime semiaberto, pela prática dos mesmos crimes.

De acordo com a ação impetrada pelo Ministério Público do Estado, o ex-vereador desviou e utilizou cartões telefônicos da Câmara Municipal de Barra do Bugres, causando aos cofres públicos prejuízo da ordem de R$ 10.518,00, utilizados para fins particulares.

Além disso, os dois servidores desviaram combustível da Casa de Leis local no valor de R$ 16.998,68, também para fins privados, sem procedimento licitatório. “Chegou-se a conclusão que o desvio foi de R$ 16.998,68, tendo em vista que a licitação para aquisição de combustível foi no valor de R$ 72.138,00 para o exercício de 2006 e, não obstante, o valor gasto de forma efetiva foi de R$ 89.136,68”.

Vale destacar que à época a Câmara tinha apenas dois veículos e uma moto. “Realizada a média de consumo diário ter-se-ia o quantum de 64,17 litros por dia, correspondente a 385,02 km/dia, sem parar nenhum dia para revisão e/ou conserto do veículo”.

As informações trazidas aos autos foram extraídas de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou as contas da Câmara. Eles foram condenados também pelo desvio de valores de adiantamento de viagens, que ocasionou um prejuízo à Câmara de R$ 1.260,00, sendo que a manobra ilícita consistiu em simulação de despesas de hospedagens.

Os denunciados desviaram ainda receitas públicas na importância de R$ 2.191,00, por meio de aquisições simuladas de baterias para um mesmo veículo.