O desembargador José Zuquim Nogueira, plantonista no último dia 20 de setembro, se negou a julgar habeas corpus rogado pelo ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, preso por força de mandado expedido na Operação Sodoma. O jurista preferiu aguardar a volta do expediente normal, para a devida distribuição dos autos, por prevenção, ao desembargador Alberto Ferreira de Souza, responsável por negar um pedido semelhante do ex-governador Silval Barbosa, detido preventivamente no cerne da mesma investigação.

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Zuquim considerou que qualquer liminar traria a “possibilidade de causar lesão grave e de difícil reparação” ao caso. Cumprindo decisão do plantonista, nesta terça-feira (22) o recurso foi distribuído para a Segunda Câmara Criminal, sob olhar de Alberto Ferreira. O processo já está concluso para decisão do magistrado.

Nadaf argumenta, em seu HC, que inexistem motivos para a decretação da prisão, baseando-se somente em informações desprovidas de veracidade e provas. Assim, a prisão teria traços de constrangimento ilegal, configurando graves prejuízos à dignidade do paciente.

A prisão preventiva de Pedro Nadaf foi decretada pela magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, no dia 15 de setembro. A Operação Sodoma investiga uma organização criminosa composta por agentes públicos que ocuparam cargos do alto escalão do Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014, apurando crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No caso, o empresário Júlio Batista Rosa, dono da Tractor Partes e um dos delatores do suposto esquema, afirmou que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo fiscal por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).

O ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi também permanecem detido.